Minutas encontradas pela PF indicam venda de sentenças no STJ; entenda

Sede do Superior Tribunal de Justiça. Foto: reprodução

A Polícia Federal (PF) deu um importante passo nas investigações sobre o suposto esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em uma análise de aparelhos apreendidos, foram encontrados novos documentos que indicam possíveis envolvimentos de gabinetes de ministros da corte, incluindo minutas de votos de decisões judiciais.

Esses documentos agora fazem parte de um relatório parcial, que será enviado ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que supervisiona o caso.

As minutas de votos, encontradas nos dispositivos de Andreson de Oliveira Gonçalves, lobista envolvido no esquema, e do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, são de particular interesse para a investigação. Segundo a PF, essas mensagens entre os dois foram o estopim para a operação Sisamnes, que apura não apenas o STJ, mas também tribunais estaduais.

A operação investiga crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.

Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado por venda de sentenças. Foto: reprodução

De acordo com a PF, pelo menos 15 novos documentos foram acrescentados à investigação, baseados na análise de dados dos aparelhos apreendidos. As minutas de votos encontradas nos dispositivos mencionam os gabinetes de quatro ministros: Antônio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Ricardo Villas Bôas Cueva. Embora ainda não haja qualquer acusação direta contra os ministros, os gabinetes e assessorias envolvidas são foco das investigações.

A decisão de aumentar a apuração sobre essas minutas foi tomada após a análise pela PF, que concluiu que havia indícios suficientes para justificar uma investigação mais profunda. O ministro Antônio Carlos Ferreira, em uma nota, disse que desde o ano passado, quando seu gabinete foi mencionado pela primeira vez em um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele solicitou à presidência do STJ que fosse aberta uma apuração interna sobre o vazamento das minutas.

O caso das minutas revela algumas práticas preocupantes. Em uma das minutas analisadas, referente a um voto de Marco Buzzi, foram encontrados trechos idênticos ao voto final de dezembro de 2018, em uma disputa de terras em Mato Grosso. A PF também identificou outra minuta relacionada a um voto de Villas Bôas Cueva, antes de um julgamento na Terceira Turma do STJ.

A investigação também se debruça sobre minutas de decisões de João Otávio de Noronha e Antônio Carlos Ferreira. A PF observou que as minutas encontradas nesses casos correspondem a decisões que já haviam sido tomadas pelo tribunal.

O escopo da operação Sisamnes envolve, além das minutas, investigações sobre possíveis negociações envolvendo a venda de decisões favoráveis a partes interessadas.

Os envolvidos no esquema podem ter recebido pagamentos para influenciar decisões judiciais e prejudicar o processo de justiça, afirma a PF. A operação já cumpriu diversos mandados de busca e prisão, incluindo advogados, lobistas e até assessores de ministros.

Desde o início das investigações, a Polícia Federal busca desarticular esse esquema e trazer à tona as responsabilidades dos envolvidos. As ações da PF não se limitam apenas a questões internas dos tribunais, mas também incluem negociações sobre vazamentos de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais, o que amplifica a gravidade das acusações.