A indigência educacional do PR causada pelo descaso absoluto do governo estadual. Por Marcos Danhoni

Ratinho Júnior e Bolsonaro

Mas a ambição do homem é tão grande que, para satisfazer uma vontade presente, não pensa no mal que daí a algum tempo pode resultar dela.

Maquiavel

*****

Por Marcos Cesar Danhoni Neves, Professor Titular da Universidade Estadual de Maringá, Secretário Regional da SBPC-PR e autor do livro “Lições da Escuridão”, entre outras obras

O Paraná vive hoje uma situação dramática em relação à Educação e à Ciência. Anos de descaso, de ataques selvagens contra a educação pública vitimaram de morte a qualidade que almejávamos (e almejamos) há décadas.

Um processo destrutivo iniciado em governos pretéritos como os de Álvaro Dias e Jaime Lerner que, além de não investirem em Educação e Ciência, promoveram conflitos de toda ordem contra professores e pesquisadores do Estado, chegando, no desgoverno Dias, ao paroxismo de colocar a cavalaria da PM contra professores numa passeata em Curitiba, ferindo centenas de educadores.

A situação tornou a piorar e em queda livre com o desgoverno Richa, especialmente com um novo episódio de truculência das forças do Estado, na vergonhosa repressão, em 2015, de uma grande passeata de professores, com uso farto de bombas lançadas por helicópteros e o batalhão de choque atirando bombas em tiros paralelos ao chão para atingir propositalmente os manifestantes. Covardia que deixou mais de mil feridos e com sequelas permanentes.

O desfecho desse desgoverno se deu com a revelação da OPERAÇÃO QUADRO NEGRO, que desvelou o grau de corrupção ativa de Richa contra o orçamento público dedicado à Educação, roubando investimentos das necessárias reformas em Escolas do Estado, e locupletando a camarilha do então governador.

Não bastasse esse show de décadas de horror, o governo Rato Júnior soma-se às forças obscurantistas, privatizantes, antidemocráticas e aniquiladoras da res publica (coisa pública) em nosso Estado.

Há longos seis anos trabalha avidamente para destruir a educação pública no Estado, submetendo professores da rede a uma obediência devida que despreza a política pública federal do PNLD (Plano Nacional do Livro Didático) para despejar no ambiente escolar slides (RCOs) cheios de erros grosseiros e doutrinações políticas de extrema-direita. E tudo capitaneado por um secretário da Educação vindo da iniciativa privada, Renato Feder, CEO da Multilaser (empresa especializada em venda de quinquilharias eletrônicas e informáticas importadas da China – e devido a essa característica a compra pelo Estado de equipamentos para a plataformização das aulas. Em síntese, “venda casada”!).

Em sua gestão, Feder tirou a (pouca) autonomia das escolas, implantou os slides conteudistas infames, criou mais de 200 escolas necromilitares, contingenciou concursos públicos para professores permanentes em todos os níveis de ensino no Estado. O estrago foi tanto, que outro governo de extrema-direita, Tarcísio de Freitas, de São Paulo, o empregou pra também destruir a educação pública naquele Estado, recapitulando a mesma receita ultraneoliberal: necromilitariazação e privatização das escolas, banimento de livros didáticos do PNLD, quebrando o pacto federativo sintetizado, nesse caso, por uma política pública exitosa do MEC.

O retrato dessa situação extremamente grave se faz sentir também na gestão das universidades públicas e no trato com a Ciência no Estado do Paraná. Universidades submetidas a uma lei draconiana, a LGU (Lei Geral das Universidades) que podou a pouca autonomia destas Instituições, subtraindo recursos por ela gerados. Salários defasados há anos e anos a fio, sem o cumprimento da data-base, sem concursos públicos. As vagas de concurso públicos disponibilizadas atualmente não perfazem 10% do que o Paraná necessita em todos os níveis de ensino.

Situação igualmente calamitosa é a de nossa Agência de Fomento., Fundação Araucária, que tem sua sede na FIEP (Federação das Indústrias do Paraná) – algo que deixa qualquer um estupefato. Os poucos recursos para Editais quase inexistentes estão invariavelmente atrelados a projetos que envolvem a iniciativa privada com sua imensa fome de abocanhar recursos públicos, com o modismo da “inovação”, que nada inova e com arranjos aleatórios, estranhos e bizarros no campo da pesquisa substituindo Editais Públicos como uma política pública deveria se caracterizar.

Neste ano começam a aparecer Editais público mas devido, principalmente, a uma pressão do Tribunal de Contas do Estado que já detectou que investimentos que deveriam ter sido aplicados em Educação, Ciência e Tecnologia não o foram. O desespero é tão grande que chegaram a editar recentemente um Edital para criação de grupos PET (Programa de Educação Tutorial) nas IES do Estado. Subtraíram o nome de um Programa federal (do MEC-SESu), impondo a ele uma duração efêmera (dois anos) e com recursos distintos daqueles pagos pelo governo federal. Emularam um Programa e criaram um Frankenstein!

O que tem sobrado no atual desgoverno são denuncias de agressões e assédios morais e sexuais nas escolas necromilitares, criadas para abrigar PMs com a característica que estes profissionais da violência têm, especialmente na busca de recursos públicos para a engorda de seus salários. Tem sobrado ações danosas de deseducação, desinformação e má-formação num espaço multifatorial envolvendo diferentes níveis de ensino, ciência, tecnologia, cidadania, cultura, além de tantas outras áreas e atuações do governo estadual.

Um dos dados mais preocupantes do termômetro da febre fatal que acomete o Paraná é a evasão de cerca de 60% dos estudantes dos vários cursos de Licenciaturas. A continuar estes números (que estão em crescimento, inclusive), o Estado do Paraná não terá professores na próxima década. E aí este vazio será preenchido para algo que já vemos no presente: categorias de pessoas carimbadas como “notório saber” substituindo professores, especialmente policiais e pastores: duas categorias dilacerantes do processo formativo uma vez que cultuam a morte, a obediência cega e o não-pensamento.

Hoje assistimos, desolados, milhares de crianças vestidas como pequenos PMs, absortos numa ideologia totalitária de eterno ataque (travestida de “defesa”), lotando as clinicas psicológicas e psiquiátricas diante dos abusos de autoridades empoderadas pelo Governador Rato e com professores martirizados destituídos de todo o poder de educar para a liberdade, para a criatividade, para o pensamento divergente baseado em preceitos da filosofia, da ciência, da epistemologia, dos direitos humanos.

Um exemplo ilustrativo da desfaçatez com a Democracia, a Justiça e o Estado de Direito, o governo Rato mandou recolher o livro “O Avesso da Pele”, censurando-o e tirando-o de circulação nas escolas públicas do Estado. Impõe a censura e, novamente, a quebra do pacto federativo, uma vez que este livro foi aprovado no PNLD de 2022, ainda sob a vigência do desgoverno bolsofascista.

O Paraná tem-se convertido num laboratório de maldades contra a Justiça, a Saúde Pública e contra a Educação. Não surpreende em nada que daqui tenham saído figuras como Sergio Moro e Dallagnol na “Justiça”; Nize Yamaguchi e Ricardo Barros, na “Saúde” (no caso da COVID e dos Planos de Saúde), e Feder na Educação! Todas a políticas destruidoras aqui gestadas foram depois continentalizadas durante os golpes de 2016 e 2018. Na Educação, isso se deve ao fenômeno incrível que resultou no belo movimento OCUPA ESCOLAS no Paraná, em 2016, que depois se espalhou por boa parte do país! Em retaliação, o golpista Michel Temer, com seu Ministro da Educação, Mendoncinha, liquidou, na Deforma do Ensino Médio, com as disciplinas de Filosofia, Sociologia e Artes, por acreditarem que estas eram as incentivadoras das revoltas. Um despropósito de quem governa com mãos de ferro.

Não bastasse todo este quadro dantesco, o governo Rato, em movimento totalmente antidemocrático e capitaneado pelo Presidente da ALEP, Traiano (investigado por percepção de propinas), aprova, num relâmpago, a privatização de escolas públicas no Paraná, entregando-as a setores privatistas canibalizadores de recursos públicos pagos com o labor e suor de todos os paranaenses. O governador Rato recapitula um projeto semelhante do então prefeito de Maringá, Ricardo Barros, o “Escola Comunitária” (entre 1991-92), que foi um retumbante fracasso e aniquilou, por anos, as escolas públicas municipais de 1ª a 8ª series! O caráter desse novo ataque contra a Educação Pública de qualidade é tão aberrante que o próprio Rato exonerou dezenas e dezenas de diretoras de escolas críticas à este despropósito! Não bastasse, impôs censura e sigilo a todos os atos canhestros que culminaram no processo de imposição da venda das escolas públicas do Estado do Paraná. Como “tiro de misericórdia” usou uma estrutura de arapongagem, violando dados  pessoais de pais de estudantes e enviou um vídeo cheio de ideologia de extremíssima direita, como já havia feito durante a campanha presidencial de 2022.

Infelizmente o “laboratório Paraná” espraiou seus males, agora em grande escala, para São Paulo, como pontuado aqui. Tarcísio de Freitas prepara agora o primeiro leilão de privatização das escolas pública de São Paulo. Mais infelizmente ainda é a timidíssima luta de resistência, seja ela de pais, estudantes, professores, pesquisadores e Sociedades educacionais e científicas. As revistas de pesquisa em diferentes áreas da Educação não reproduzem, em seu rol de artigos aprovados e publicados, um caleidoscópio de análises da destruição e da erosão de políticas públicas para a educação, ciência e tecnologia praticada em inúmeros Estados brasileiros sob poder de governadores da extrema direita.

Para se ter uma ideia da não discussão em sedes importantes, ou mesmo do desprezo com a crítica necessária em tempos de guerra cultural, uma importante sociedade científica considerou o presente texto da seguinte forma: “após uma análise criteriosa de nosso Conselho, infelizmente, estamos retornando seu artigo, por não se alinhar com nossa linha editorial. Estamos sempre à disposição para discutir temas e abordagens que estejam em sintonia [conosco]”. É um parecer esdrúxulo, revoltante mas que demonstra um caráter de rendição às políticas de hecatombe praticadas hoje contra a educação e a ciência pública, mas como diria um anônimo latino: “é na escuridão que enxergamos mais”.

Retornando ao tema principal deste artigo, o Estado do Paraná encolhe e vive dentro de um caracol construído por gestões avessas à Educação e à Ciência. Não podemos mais permitir tamanhas leviandades, omissões e ataques. É passada a hora de abrirmos a caixa-preta da destruição de nossa Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, praticadas por aqueles que exercem o poder somente pelo poder.

O Paraná está sendo roído! É do jogo?!? Não!!! É do Rato!