Anatel diz que Tim, Claro e Vivo sabiam de espionagem ilegal na Abin

Fachada da entrada da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), no Setor Policial Sul, em Brasília. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A Polícia Federal revelou que as operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo tinham conhecimento de ataques promovidos pelo software espião FirstMile, contratado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), mas não comunicaram a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), descumprindo uma obrigação regulatória, segundo a Folha de S.Paulo.

A Anatel confirmou que as operadoras não notificaram sobre os ataques, o que pode resultar em punições administrativas. Apesar disso, a agência identificou que medidas de proteção foram implementadas recentemente pelas operadoras.

O FirstMile é alvo de investigações da PF devido ao seu uso na produção de relatórios de espionagem ilegal sobre adversários políticos da família Bolsonaro. O programa espião tem a capacidade de obter informações de georreferenciamento de celulares, mas não permite grampos, como acesso a conteúdos de ligações ou mensagens.

Alexandre Ramagem e Carlos Bolsonaro., investigados na Operação Última Milha. Foto: reprodução

A PF apura a atuação da chamada “Abin Paralela” durante a gestão de Alexandre Ramagem (PL-RJ), hoje deputado federal. A agência e policiais federais monitoraram adversários políticos sem controle judicial, usando o FirstMile.

Na terceira fase da investigação, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) foi alvo de busca e apreensão. O uso do FirstMile foi revelado em março de 2023, e a Anatel abriu processos contra cada operadora após a divulgação. O regulamento exige notificação de incidentes relevantes.

A PF encontrou um e-mail indicando uma tentativa de invasão na rede da Tim, mas as operadoras, segundo a Anatel, corrigiram as falhas sem notificar a agência. A Anatel afirmou que as operadoras “teriam atuado sem o conhecimento ou acordo prévio”.

Segundo a Operação Última Milha, da Polícia Federal, a Abin sabia do caráter invasivo do FirstMile desde o início, e a Anatel investiga se as operadoras tinham conhecimento das vulnerabilidades exploradas.