O acordo do Centrão e bolsonaristas para enfraquecer STF e blindar parlamentares de investigações

Hugo Motta abre a sessão da Câmara dos Deputados após ocupação bolsonarista no plenário. Foto: Brenno Carvalho

Acordo costurado entre líderes do Centrão e da oposição bolsonarista para encerrar o motim no Congresso abriu caminho para a retomada de uma pauta que busca blindar parlamentares de investigações do Judiciário, conforme informações do Globo.

O pacote em discussão inclui o fim do foro privilegiado — que retira processos contra deputados e senadores do Supremo Tribunal Federal (STF) —, a exigência de aval do Legislativo para que um congressista seja investigado e a prisão apenas em casos de flagrante ou por crime inafiançável.

As propostas não são novas e já haviam sido debatidas na gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Câmara, mas ficaram estagnadas por falta de apoio. Agora, com a pressão bolsonarista contra medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), líderes do Centrão avaliam ter maioria para avançar.

A expectativa é que as pautas sejam discutidas na próxima semana, com possibilidade de votação em seguida. Parlamentares governistas, no entanto, se posicionam contra.

A articulação para pôr fim ao bloqueio dos plenários da Câmara e do Senado, que durou cerca de 30 horas, foi intermediada por Lira. No gabinete do ex-presidente da Casa, líderes do PP, PSD e União Brasil indicaram que podem apoiar também a inclusão na pauta do projeto que concede anistia aos golpistas do 8 de Janeiro — principal bandeira da oposição, que busca livrar Bolsonaro da ação penal por tentativa de golpe e restaurar seus direitos políticos.

Em contrapartida, segundo participantes, a oposição teria se comprometido a não travar a tramitação do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, relatado por Lira.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Foto: Reprodução

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou qualquer troca: “A presidência da Câmara é inegociável. A negociação feita pela retomada do plenário não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia prerrogativa com oposição, governo, ninguém”. Apesar disso, afirmou que respeitará “a vontade da maioria” no colégio de líderes.

Segundo lideranças, o acordo sobre a anistia limita-se a incluir o tema nas discussões do colégio, sem compromisso de aprovação. No início do ano, a oposição conseguiu assinaturas para pedir urgência na votação, mas Motta resistiu e o tema não avançou.

A reabertura das discussões sobre foro privilegiado e a chamada PEC da Blindagem ocorre enquanto o STF intensifica investigações sobre irregularidades em emendas parlamentares.

O avanço dessas apurações preocupa congressistas, que temem medidas cautelares como quebras de sigilo ou buscas autorizadas pelo STF. Hoje, a Corte julga casos de parlamentares relacionados a atos cometidos no mandato. Uma PEC que muda essa regra já foi aprovada pelo Senado em 2017 e aguarda votação na Câmara.

Oposicionistas querem incluir no texto um dispositivo para evitar que Bolsonaro seja julgado no STF — possibilidade vista por juristas como improvável no caso da trama golpista, em que ele é réu e cujo julgamento está previsto para setembro.