PL da Dosimetria: Bolsonaro terá de estudar e trabalhar na cadeia para reduzir pena; entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foto: Reprodução

O projeto que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro diminui o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL), mas a permanência no regime fechado só cairia para cerca de 2 anos e 4 meses caso o ex-presidente trabalhe ou estude na cadeia, permitindo a remição da pena. Com informações da Folha de S.Paulo.

Sem esse abatimento adicional, a redução seria menor e manteria Bolsonaro no regime fechado por um período estimado entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses. O parecer do PL da Dosimetria prevê mudanças estruturais na contagem das penas e no tempo de progressão de regime.

O relator afirma que a redução pode chegar ao patamar mínimo caso Bolsonaro tenha direito à remição. “Dá mais de 3 anos, mas depois tem a remição de penas, e cai para 2 [anos e] 4 [meses]”, declarou Paulinho à Folha. O projeto abre a possibilidade de remição também em regime domiciliar, algo hoje proibido.

Sem a remição, advogados apontam que o novo texto pode levar a interpretações diferentes no Supremo Tribunal Federal (STF), o que resultaria em reduções menores. Nesse cenário, o tempo em regime fechado pode variar entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da dosimetria. Foto: Reprodução

Como é hoje e como ficaria

Atualmente, com a condenação de 27 anos e 3 meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro deve cumprir entre 6 anos e 10 meses e pouco mais de 8 anos em regime fechado. Em dezembro, a Vara de Execução Penal estimou que ele só migraria ao semiaberto em 23 de abril de 2033.

O parecer aprovado na Câmara — que recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção — altera esse cálculo ao impedir a soma das penas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Quando praticados simultaneamente, apenas a pena maior é aplicada. No caso de Bolsonaro, isso elimina 6 anos e 6 meses de pena, restando 20 anos e 9 meses.

A Câmara também mudou a regra de progressão de regime: em vez de um quarto da pena, o condenado poderá migrar após cumprir um sexto. Com essa alteração, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado após cerca de 3 anos e 4 meses.

Especialistas ressaltam que o novo texto pode gerar efeitos diferentes dependendo da interpretação do juiz — neste caso, o STF.

Há leitura possível que amplia a pena de golpe de Estado entre um sexto e dois terços. Assim, a pena total poderia ficar entre 21 anos e 10 meses e 25 anos e 1 mês, o que manteria Bolsonaro no regime fechado por mais tempo antes da progressão.

Impacto para os demais condenados

O projeto também tem efeito expressivo sobre os outros envolvidos na trama golpista. Ele impede a soma de penas, reduz o requisito para progressão e autoriza diminuição entre um terço e dois terços para crimes cometidos “em contexto de multidão”, como os das centenas de condenados que depredaram as sedes dos Três Poderes. Para ter direito à redução, o réu não pode ter financiado ou liderado os atos.

O PL segue agora para o Senado e, em seguida, será analisado pelo presidente Lula (PT), que poderá vetá-lo. Deputados da oposição abriram mão de uma emenda que concederia anistia ampla aos réus em troca do apoio do Centrão à redução das penas.

Bolsonaristas durante o ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Foto: Reprodução