“Era ruim e piorou”: a privatização das cadeias, segundo um agente penitenciário de Manaus. Por Joaquim de Carvalho

Uma das primeiras diretrizes anunciadas pelo governo de Michel Temer foi privatizar “tudo o que for possível”, o que certamente não exclui a administração dos presídios. O governo de Manaus foi por esse caminho em 2003 e não é exagero afirmar que produziu um dos maiores massacres da história das penitenciárias no Brasil.

Com 31 anos de experiência nos presídios de Manaus, o agente penitenciário Antônio Jorge de Albuquerque Santiago, que é vice-presidente do sindicato da categoria no Amazonas, o Sinspean, diz: “O sistema já era ruim e ficou muito pior depois que transformaram os presídios do Amazonas numa mina de ouro para algumas empresas”.

Segundo ele, em turnos onde deveria haver 70 agentes penitenciários, só trabalham vinte, e todos entram no sistema depois de um cursinho de uma semana com uma psicóloga, sem experiência no trabalho de ressocialização ou mesmo de segurança.

“Sabe como essas empresas contratam os agentes? Publicam anúncio no jornal e recebem currículo. Selecionam os que consideram melhores, sabe-se lá por que critério, e colocam para trabalhar nas cadeias”, conta.

Uma vez no sistema, no dia a dia, esses novatos não têm contato com profissionais mais experientes, já que os cargos de direção dos presídios, de livre nomeação pelo secretário de Administração Penitenciária, são ocupados por indicação política.

“Depois da privatização, não conheço nenhum caso de diretor que tenha trabalhado anteriormente nas prisões. Eles são de outras áreas e estão lá porque aceitam o modelo de negócio em que se transformou o presídio”, afirma Jorge.

O vice-presidente do sindicato é formado em Direito e tem duas pós-graduações, mas hoje integra o grupo de servidores em extinção no Estado. “Sobraram 61 agentes penitenciários concursados, o sistema está hoje nas mãos de quem não têm nenhum compromisso com o serviço público”, diz.

No regime de servidor público, os agentes concursados ganham em média R$ 3.800. Já os das empresas privadas que administram os presídios recebem R$ 1.200. Se coordenar equipe, um pouco mais – R$ 1.600. Os chefes recebem R$ 2.000.

As situações descritas pelo agente Jorge parecem seguir o roteiro da série “Orange is the new black”, produzida e veiculada pela Netflix, a respeito de uma cadeia privatizada feminina dos Estados Unidos, com uma diferença de escala. “Aqui, para maximizar os lucros, os presos são amontoados como bichos”, conta Jorge.

Mas, em comum, a realidade do Amazonas e a ficção americana mostram que regras de mercado e o princípio da ressocialização não combinam. No sistema privado, a permanência do preso nas cadeias é fonte de lucro.

Quanto mais tempo permanecer encarcerado, maior o ganho da empresa. Salários baixos, poucos funcionários e gastos mínimos com treinamento também significam maximização de lucros. Nos Estados Unidos, essa receita já é debatida, e mesmo liberais convictos já admitem que o sistema precisa mudar.

No momento em que o governo brasileiro, na contramão, acena para investidores com essa oportunidade de negócio, o massacre de Manaus escancara, involuntariamente, os porões da história que colocou em mãos privadas o negócio dos presídios.

Segundo o sindicato, em quase catorze anos de experiência de privatização, pelo menos cinco empresas já passaram pelo negócio. “Eles mudam o CNPJ, para não pagar multa ao Estado, quando não cumprem o contrato, mas por trás é o mesmo grupo que continua mandando”, diz Jorge, que fez essa denúncia ao Ministério Público do Estado.

Segundo o sindicato, à frente do grupo está o empresário Luiz Gastão Bittencourt da Silva, que é presidente da Federação do Comércio do Ceará. “O Gastão é quem manda em tudo, ele se reúne com funcionários dos presídios no amazonas e dá as diretrizes”, conta Jorge.

Em seu perfil no site da entidade, Gastão Bittencourt se apresenta como empresário no setor de serviços, “atuando em empresas de asseio, conservação, segurança e administração presidiária”. Também diz ser um defensor da “livre iniciativa e da justa concorrência”.

O nome de Gastão aparece na empresa que começou a administrar os presídios, em 2003, mas hoje, com as mudanças de CNPJ, aparecem outros nomes, inclusive de empresários de Goiás com experiência na realização de grandes eventos, inclusive em jogos da Seleção Brasileira de Futebol.

Goiás é, por alguma razão, importante para o presidente da Federação do Comércio do Ceará. Em 2014, enquanto a empresa e seus sócios ajudaram com dinheiro nas campanhas políticas do Estado do Amazonas, Gastão compareceu com R$ 750 mil na campanha do tucano Marconi Perillo, reeleito governador em Goiás.

Na prestação de contas apresentada por Perillo à Justiça Eleitoral, Luiz Gastão Bittencourt da Silva aparece como o maior doador pessoa física. Gastão já tentou carreira política, ao se candidatar em 2008 pelo PPS a prefeito de Fortaleza – ele renunciou antes do pleito. E hoje se tornou mecenas de políticos que, como ele, defendem “a livre iniciativa e a justa concorrência”.