A emenda anônima e a corrupção premeditada. Por Jeferson Miola

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília, que abriga as cúpulas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Foto: Reprodução

Chama atenção a obsessão de deputados e senadores em esconder a identidade dos autores e autoras das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Esta conduta é ainda mais chamativa porque é da natureza do parlamentar divulgar, muitas vezes com enorme estardalhaço, os recursos que conquista para suas paróquias e clientelas eleitorais.

É estranhíssimo, portanto, parlamentar fazer de tudo para ficar oculto, para não ver seu nome associado a uma obra, a um equipamento ou a alguma verba que destina à sua base eleitoral.

Mas é exatamente isso que acontece no caso das emendas ao orçamento, em que deputados e senadores optam pelo anonimato, ela pela clandestinidade das emendas anônimas – o chamado orçamento secreto.

Isso seria só estranho não fosse, porém, muito suspeito. Tamanha resistência em dar a devida publicidade e transparência pode significar um ato de corrupção premeditada; alguma maracutaia.

Se suas excelências não estivessem mal intencionadas, por que então impediriam o rastreamento do itinerário percorrido pelo dinheiro público depois que sai do cofre da União?

Os escândalos de corrupção e desvios com as verbas do orçamento liberadas por parlamentares já se tornaram uma epidemia nacional.

Ilustração de Nando Motta sobre o orçamento secreto. Foto: Reprodução

A Polícia Federal instaurou mais de 40 inquéritos em Brasília e nos estados. E no último dia 11 o STF tornou réus três deputados do PL, partido do Bolsonaro, que vendiam emendas parlamentares.

O “mercado” das emendas é um negócio bilionário manejado por 513 deputados e 81 senadores.

Entre 2020 e 2024, eles distribuíram 149 bilhões de reais. E, para o orçamento de 2025, se garantiram o montante de 50,4 bilhões de reais, valor equiparável ao total de investimentos do PAC.

Serão R$ 24,6 bilhões em emendas individuais, que garantem R$ 41,5 milhões para cada parlamentar, mais R$ 14,8 bilhões em emendas das bancadas estaduais e outros R$ 11,5 bilhões através de emendas de comissão.

Não há no mundo, nem mesmo em países com sistema parlamentarista, tamanha interferência parlamentar na destinação de verbas orçamentárias como acontece no Brasil, com o Congresso usurpando uma competência primordial do Poder Executivo.

Este enorme absurdo é superado, no entanto, pelo absurdo ainda maior da opacidade e falta de transparência, publicidade e rastreabilidade de bilhões de dinheiro público. O orçamento secreto representa a institucionalização da corrupção.

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