A reação de Dino após Congresso aprovar a PEC da Blindagem

Flávio Dino, ministro do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF

A aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados provocou reação imediata no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (17) a conclusão da instrução dos processos que questionam as emendas parlamentares e anunciou a intenção de acelerar o julgamento que pode reduzir o poder dos congressistas sobre o Orçamento. A medida ocorre em meio ao acirramento da disputa entre Legislativo e Judiciário.

Segundo Dino, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) devem enviar seus pareceres sobre as ações que pedem mudanças na forma de destinação dos recursos. A expectativa é que, após as manifestações, os processos estejam prontos para serem incluídos na pauta do plenário ainda na segunda quinzena de outubro.

A decisão de marcar o julgamento ficará a cargo do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que deixa o cargo em 29 de setembro, passando a presidência para Edson Fachin.

No tribunal, há cerca de 80 inquéritos sob sigilo envolvendo parlamentares e ex-parlamentares suspeitos de desvios ligados a emendas.

A ofensiva do STF sobre esses casos é uma das razões da insatisfação do Centrão e serviu como combustível para a aprovação da PEC da Blindagem, chamada de PEC da Bandidagem nas redes sociais, que prevê que investigações contra deputados e senadores só possam ser abertas com aval do Congresso, em votação secreta.

Câmara dos Deputados durante a votação da PEC da Blindagem, nesta terça (16). Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O dispositivo aprovado também estabelece prazo de 90 dias para análise de cada pedido; se não houver deliberação, a autorização passa a ser considerada tácita.

A PEC foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que levou a proposta pessoalmente aos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes no último sábado (13). Segundo relatos, Motta defendeu que a aprovação do texto criaria condições políticas para barrar a anistia ampla aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O parlamentar também argumentou que decisões recentes de Dino, como a suspensão de pagamentos de emendas, aumentaram a animosidade entre Congresso e Supremo.

Embora alguns ministros tenham admitido, em caráter reservado, que não se oporiam frontalmente à proposta, também houve resistência dentro da Corte.

Um deles afirmou que a PEC pode estimular integrantes de organizações criminosas a concorrerem a cargos eletivos em 2026, aproveitando a blindagem contra investigações. Outros lembraram que não firmaram qualquer tipo de acordo político com a Câmara sobre o tema.

O conteúdo aprovado representa vitória do Centrão, que já articulava a proposta desde a prisão do ex-deputado Daniel Silveira em 2022. A retomada do voto secreto para decidir sobre investigações e prisões de parlamentares foi vista como um passo além na estratégia de autoproteção do Congresso. Para críticos, trata-se de um retrocesso no combate à corrupção e ao abuso de poder.