Moraes tem apoio no STF em batalha contra Musk

Alexandre de Moraes, ministro do STF, e Elon Musk, proprietário do X – Reprodução

Entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), há um amplo apoio às ações de Alexandre de Moraes para regular as plataformas que se recusam a cumprir ordens judiciais, como o caso do X.

O tribunal entende – uma opinião compartilhada pela maioria dos ministros – que o STF não pode tolerar ameaças de descumprimento de decisões emitidas pelos ministros e pela Justiça brasileira em geral.

As provocações do empresário Elon Musk, proprietário do X, são vistas como especialmente desafiadoras, pois colocam em questão a autoridade do tribunal.

Existe também um componente de defesa da soberania da legislação brasileira. Para os ministros, as big techs que desejam operar no país precisam seguir as regras estabelecidas e devem ter um representante para responder às demandas judiciais.

Alguns ministros acreditam que o Congresso Nacional precisa regulamentar esse tema com mais urgência. Enquanto os parlamentares não avançam com um projeto para responsabilizar as plataformas, o ônus recai sobre o tribunal, segundo os ministros.

O tema avança lentamente no Legislativo. Após a tentativa fracassada de aprovar o PL das Fake News, que enfrentou forte resistência das big techs, o Congresso ainda não conseguiu formar uma base sólida para levar o projeto adiante. Em ano eleitoral, não há previsão para que o texto entre em pauta.

@GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr

— STF (@STF_oficial) August 28, 2024

Na noite desta quarta-feira, 28, Moraes notificou o empresário Elon Musk, exigindo que ele informe, em até 24 horas, quem será o novo representante da plataforma no Brasil. A decisão ameaça suspender as atividades da rede social caso a ordem não seja cumprida.

Essa não é a primeira vez que o ministro entra em confronto com uma rede social. Ele já havia ameaçado o Telegram com uma multa milionária após a plataforma ignorar intimações. A empresa acabou cedendo e nomeou um representante legal no Brasil para receber as notificações do STF.