Se “GM” nas conversas da Lava Jato é Guido Mantega, operação descumpriu ordem de Gilmar, diz defesa

O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega

Publicado originalmente no ConJur:

Se “GM” é sigla para Guido Mantega, e não Gilmar Mendes, então a Lava Jato de Curitiba descumpriu frontalmente as ordens do Supremo Tribunal Federal para enviar todos os autos referentes ao processo do ex-ministro para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Com esse fundamento, a defesa de Mantega, patrocinada pelos advogados Fabio Tofic Simantob e Mariana Tranchesi Ortiz, apresentou petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF, no bojo de uma reclamação sobre o processo do ex-ministro.

No centro da controvérsia está um misterioso processo de número 50279064720184047000, citado pelos procuradores como fonte de diálogos que aparentemente envolvem conversas entre réus e advogados. Segundo as mensagens, trata-se dos “diálogos do GM”. Os procuradores dizem, em nota apócrifa, que a sigla pode se referir a Guido Mantega, e não a Gilmar Mendes.

No entanto, em 2018, o ministro Gilmar Mendes tinha decidido que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar o caso de Mantega, ordenado a remessa dos autos da ação penal envolvendo o ex-ministro para a Justiça Federal do DF.

Apesar disso, o tal processo 5027906-47.2018.4.04.7000 nunca foi enviado ao DF. Mesmo sua existência era desconhecida pelas defesas dos acusados.

“Ora, se é verdadeira a afirmação da força-tarefa da Lava Jato de que os diálogos que mencionam ‘conversas com GM’ estariam relacionados às apurações que envolviam o ora peticionário, então não há dúvidas de a 13ª Vara Federal de Curitiba descumpriu a decisão proferida por vossa excelência ao deixar de remeter o referido procedimento à Justiça Federal do DF, mantendo, ainda, sua existência em absoluto segredo para as defesas”, sustenta a petição.

Pede, portanto, “o imediato levantamento do sigilo dos autos de nº 5027906-47.2018.4.04.7000, bem como sua remessa à 12ª Vara Federal do Distrito Federal, juntamente com todo e qualquer procedimento que tenha relação com as pessoas denunciadas nos autos da ação penal nº 5033771-51.2018.4.04.7000 e que permaneça em Curitiba”.