Motta rebate Senado e defende aprovação do PL da Dosimetria

Hugo Motta, presidente da Câmara. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou a articular apoio político e saiu  em defesa do projeto de lei que altera regras de dosimetria de penas e progressão de regime para condenados na trama golpista. A movimentação ocorreu após a manifestação contrária do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), conforme revelou a colunista Daniela Lima, do UOL.

A reação de Motta ocorre diante da avaliação, no Senado, de que o texto aprovado pela Câmara teria ficado excessivamente amplo. Entre as críticas, está a possibilidade de que a proposta permita a revisão de penas de condenados por crimes que não se limitam aos atos relacionados ao 8 de janeiro.

Aliados do presidente da Câmara sustentam que crimes como estupro não seriam alcançados pelo projeto, por se tratarem de crimes hediondos. No entanto, parlamentares próximos a Motta admitem que outras infrações, como assédio e divulgação não autorizada de material íntimo, poderiam ser impactadas caso o texto seja mantido como aprovado.

Segundo interlocutores, Motta afirmou que o objetivo central do projeto é abrir espaço para que o Supremo Tribunal Federal possa reavaliar as penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. O presidente da Câmara também nega que a proposta conflite com o chamado PL Antifacção, argumento levantado por senadores contrários à matéria.

Motta entre bolsonaristas que pediam anistia a Bolsonaro. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Na avaliação de Motta, se o projeto que combate organizações criminosas for aprovado e sancionado, ele deverá se sobrepor às regras previstas no PL da dosimetria. Esse entendimento tem sido usado como argumento para rebater críticas de que o texto abriria brechas excessivas no sistema penal.

O impasse entre Câmara e Senado se consolidou após a divulgação da posição de Otto Alencar, que indicou resistência à tramitação da proposta na CCJ. A divergência ampliou a tensão entre as duas Casas em torno do alcance jurídico e político da medida.

O PL da dosimetria foi aprovado pela Câmara em meio a debates sobre as condenações relacionadas à tentativa de golpe e aos ataques às sedes dos Três Poderes. Desde então, o texto passou a ser alvo de análises críticas no Senado.