Ministros do TSE avaliam que inelegibilidade de Bolsonaro ‘abre porta’ para novas condenações

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideram que a inelegibilidade imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abre a porta para o ex-mandatário ser punido em outras ações sobre crimes supostamente cometidos na campanha do ano passado.

De acordo com informações da colunista Carolina Brígido, do UOL, ministros afirmaram, em caráter reservado, que o julgamento foi “um sinal” de que o TSE será intransigente com violações às regras eleitorais atribuídas a Bolsonaro.

Vale destacar que, além da ação julgada na última sexta-feira (30), existem outras 15 tramitando no tribunal. Durante o julgamento do primeiro processo contra o ex-capitão, as discussões entre os ministros em plenário reforçaram a jurisprudência em relação à disseminação de notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral brasileiro.

Ao menos outras duas ações contra Bolsonaro no TSE tratam do mesmo tema. O precedente mencionado pela maioria dos ministros é de outubro de 2021, quando a Corte Eleitoral cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual Fernando Francischini por divulgar fake news contra as urnas eletrônicas. A conduta de Bolsonaro, segundo a maioria do tribunal, seguiu o mesmo padrão.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução

Ministros da Corte avaliam que o precedente estabelecido pelo caso de Francischini e reafirmado em plenário poderá embasar outras condenações de Bolsonaro. Em uma das ações, o ex-presidente é acusado de atacar o sistema eleitoral. Outras sete pessoas estão envolvidas na mesma ação, como Walter Braga Netto, as deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), e um de seus filhos, o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ).

Em outra ação, o ex-mandatário é acusado de disseminar fake news. Outras 47 pessoas figuram como investigadas na mesma ação. Estão na lista Carlos, Flavio e Eduardo Bolsonaro, além dos ex-ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Mario Frias, da Cultura.

O relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, por sua vez, pretende colocar em pauta outras ações até novembro, quando deixa o posto de corregedor da Justiça Eleitoral.