PGR não vê elementos concretos em relatório da Defesa e descarta abertura de investigações

Procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Reprodução

O relatório apresentado pelo Ministério da Defesa sobre a fiscalização das eleições não possui qualquer fato concreto que justifique uma investigação sobre as urnas eletrônicas. Esse foi o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), órgão que seria o responsável por abrir um processo sobre esse assunto, caso encontrasse elementos.

Para a cúpula da PGR, as observações dos militares devem ser levadas em consideração para futuros aperfeiçoamentos do sistema eletrônico de votação.

Na prática, tal entendimento é uma pá de cal jurídica na tentativa de rever-se o resultado da eleição que derrotou Jair Bolsonaro no último dia 30 de outubro.

O documento, acompanhado de um pedido de averiguação, chegou ao órgão no último dia 10 (quinta-feira) pelas mãos de um grupo de senadores governistas, nos quais incluíam-se Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Eduardo Girão (PP-RS).

O trabalho dos militares, como se sabe, foi inconclusivo em relação a hipótese de fraude: “embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.

Apesar disso, o entendimento da existência de irregularidades que macularam o pleito está disseminado nas hostes bolsonaristas, sendo o mote para as manifestações que bloquearam rodovias após o dia do pleito e ainda anima bolsonaristas a aglomerarem-se em portas de quartéis e em acampamentos, tal como ocorre em Brasília.

A interlocutores, Augusto Aras tem dito que o documento apresentado pelas Forças Armadas não serve para embasar uma investigação mais profunda pela falta de elementos concretos.

Além disso, a tentativa foi apresentada fora do prazo que a legislação eleitoral concede para contestar-se o resultado de uma eleição.