Centrão barra “pacote anti-STF” e impõe nova derrota a bolsonaristas no Congresso

Deputados bolsonaristas em coletiva após Bolsonaro sofrer medidas cautelares. Foto: Alan Santos/Câmara dos Deputados

O grupo político mais próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta uma série de derrotas no Congresso Nacional, com a rejeição de suas principais propostas de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A tentativa de avançar com um pacote legislativo em resposta às medidas cautelares impostas a Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, foi rechaçada pela cúpula do Legislativo e até por parte do próprio PL.

O plano bolsonarista concentrava-se em três eixos principais: anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro; uma PEC que restringe o foro privilegiado (o que poderia tirar o caso Bolsonaro do STF); e mudanças na Lei do Impeachment para ministros da Corte. No entanto, a proposta é vista como isolada no cenário político atual.

“Não sei quem está levando isso a sério além de Bolsonaro e das figuras que são retrato dele. Não são pautas para o momento. O conjunto da obra e o contexto geral dão vergonha alheia”, afirmou Isnaldo Bulhões (MDB-AL) ao Globo, líder da bancada na Câmara e próximo ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), reforçou a posição cautelosa da maioria: “Temos que agir com cautela”. A postura reflete o clima no Congresso, onde até mesmo parlamentares do PL demonstram resistência às iniciativas mais radicais.

Mesmo no período de recesso parlamentar, bolsonaristas tentaram manter a pressão. Um grupo chegou a solicitar o cancelamento das férias legislativas, mas o pedido foi negado por Motta e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Isso (fazer sessão durante o recesso) é um absurdo. Como derrubo uma agenda com o prefeito de São Paulo? Não é assim, a gente tem uma programação. Dá para fazer por videoconferência, mas ir a Brasília é para deputado da internet. Deputado que trabalha não pode ir a Brasília a qualquer momento”, criticou Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), da ala menos radical do partido.

Ainda durante o recesso, tentativas da oposição de convocar comissões para homenagear Bolsonaro foram barradas por Motta, que alegou que tais reuniões “restringem a participação dos demais componentes” e não garantem “heterogeneidade de ideias”.

O cenário de dificuldades não é novo. Um requerimento de urgência para o projeto de anistia, que permitiria votação direta em plenário, está parado desde abril, mesmo com as assinaturas necessárias. Medidas aprovadas no ano passado pela CCJ – então presidida por Caroline de Toni (PL-SC) – que limitavam ações do STF, nunca chegaram ao plenário.

Bolsonaro exibindo a tornozeleira eletrônica. Foto: reprodução

No Senado, a situação se repete. Alcolumbre resiste a pautar pedidos de impeachment contra ministros do STF, incluindo o mais recente, apresentado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra Alexandre de Moraes. O senador antecipou seu retorno do recesso em meio às pressões, mas não há perspectiva de votação.

Alcolumbre chegou a articular com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Sergio Moro (União-PR) e Alessandro Vieira (MDB-SE) uma versão reduzida da anistia, mas a proposta nunca foi formalizada.

O grupo bolsonarista enfrenta ainda o dilema de como manter o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA e teme ser preso ao retornar ao Brasil. Ele é investigado por suposta articulação contra o STF.

Apesar das dificuldades da oposição, líderes partidários avaliam que o governo Lula não terá caminho fácil após o recesso. A queda de braço envolvendo o aumento do IOF e o veto ao projeto que amplia o número de deputados indica que o Legislativo continuará desafiando o Executivo.

“Hugo Motta está distante das demandas extremas. Isso é bom senso. Outras pautas e posições da direita foram respeitadas e votadas, como a derrubada do IOF, por exemplo. O governo vai continuar tendo vida difícil, porque optou pelo enfrentamento com o Legislativo”, analisou Mário Heringer (PDT-MG).