Lira garante a Gilmar que pacote ‘anti-STF’ não avançará na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e o decano do Supremo, Gilmar Mendes, em jantar em março: os dois também conversaram na última quinta-feira (10) — Foto: Jefferson D. Modesto/Divulgação

O avanço de medidas na Câmara dos Deputados para limitar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fez com que o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, entrasse em contato com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.

Entre os ministros do STF, havia preocupação sobre a possibilidade dessas iniciativas, aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ganharem força e chegarem ao plenário.

Para acalmar os ânimos, Lira conversou com Gilmar na última quinta-feira (10) e garantiu que as propostas não serão colocadas em pauta até fevereiro do próximo ano, quando ele deixará a presidência da Câmara, conforme informações da colunista Renata Agostini, do Globo.

Pessoas próximas ao ministro relataram que essa garantia foi suficiente para diminuir a tensão entre os magistrados, que enxergam Lira como alguém que costuma cumprir suas promessas.

Plenário do Supremo Tribunal Federal: As medidas causaram inquietação entre ministros. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Contudo, nem todos os ministros estão convencidos de que o “pacote anti-STF” foi encerrado de vez. Alguns acreditam que, no próximo ano, aliados bolsonaristas poderão tentar novamente trazer o assunto à tona tanto na Câmara quanto no Senado.

Há relatos de que candidatos ao comando das duas Casas teriam prometido ao PL que estariam dispostos a pautar o tema em troca de apoio político.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na CCJ na última quarta-feira (9), provocou novo atrito entre o Congresso e o STF. A medida prevê limitar as decisões individuais dos magistrados do Supremo, o que é considerado inconstitucional pelos ministros, pois fere o princípio da separação dos Poderes, garantido pela Constituição.

Na visão da Corte, o Congresso não pode impor regras sobre o funcionamento interno do STF, assim como o Supremo não interfere nas normas regimentais do Legislativo.