Governo Lula prepara pacote anticrime; veja os principais pontos

Agentes da Força Nacional de Segurança Pública. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal está se preparando para lançar um plano na segunda-feira, 2 de outubro, que visa alocar quase R$ 900 milhões no combate ao crime em todo o Brasil. Nas últimas semanas, a crise na segurança pública na Bahia, e vídeos de facções criminosas no Rio de Janeiro aumentaram a pressão sobre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Flávio Dino (PSB).

O Programa Nacional de Enfrentamento a Organizações Criminosas (Enfoc) terá como base cinco pilares principais: integração institucional e informacional; aprimoramento da eficiência dos órgãos policiais; controle de portos, aeroportos, fronteiras e divisas; otimização da justiça criminal; e fortalecimento da cooperação entre União, Estados, municípios e organizações estrangeiras.

A portaria que estabelecerá o programa estabelecerá um prazo de 60 dias para a definição de investimentos, objetivos e estratégias detalhadas. Embora o plano esteja em desenvolvimento pelo ministério desde março, sua implementação foi acelerada para lidar com a crise de segurança pública evidenciada pelos episódios de crimes recentes.

Na última sexta-feira, 29 de setembro, o secretário executivo do GSI, Ricardo Cappelli, se encontrou com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), depois que foram divulgados vídeos de treinamento militar realizado por criminosos no Complexo da Maré, na zona norte do RJ.

Ricardo Capelli e Cláudio Castro. Foto: Rafael Campos/Governo do RJ

Principais pontos do plano

No âmbito do pilar “Integração institucional e informacional”, está prevista a criação de um Centro Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas em Brasília. Esse centro terá como objetivo a integração das redes de informações produzidas pelas autoridades locais e federais, visando melhorar o compartilhamento de informações entre diferentes esferas de atuação e, assim, aumentar a eficácia das operações policiais.

Essa iniciativa está alinhada com o eixo “cooperação entre os entes”, que visa aprimorar o diálogo entre municípios, Estados, União e cooperação internacional. No nível local, a cooperação tem como objetivo acelerar a obtenção de materiais, como imagens de câmeras de segurança, que podem auxiliar nas investigações e fiscalizações. A falta de cooperação e comunicação entre diferentes órgãos públicos do país foi um dos principais responsáveis pela criação desse fundamento.

No pilar da eficiência dos órgãos policiais, o Enfoc pretende fortalecer a capacidade das polícias e corregedorias para monitorar a ação policial e prevenir a captura de agentes de segurança pelo crime organizado.

A monitorização dos portos também será uma prioridade, visto que os terminais marítimos ainda enfrentam desafios na fiscalização. O Porto de Santos, por exemplo, é um grande canal de recebimento e escoamento de drogas de facções criminosas para o exterior. O governo está negociando com o Ministério de Portos e Aeroportos para implementar medidas que incluam o uso de tecnologia avançada para detectar substâncias ilícitas nas cargas.

Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foto: Reprodução

O governo tem a intenção de promover a cooperação entre o Judiciário e o Ministério Público com o objetivo de aprimorar o processo de punição dos criminosos ligados a facções criminosas e melhorar as investigações relacionadas a esses grupos. Para isso, também planeja propor alterações na legislação penal por meio do Congresso, visando acabar com eventuais oportunidades na legislação que poderiam favorecer a impunidade desses grupos.

Além das medidas de punição, o governo busca fortalecer as unidades de recuperação de ativos das Polícias Civis, que atuam na apreensão de bens adquiridos pelo crime organizado, como aeronaves e veículos. Essa iniciativa faz parte da estratégia para enfraquecer o poder econômico da criminalidade e identificar os canais usados para lavagem de dinheiro, que servem para ocultar a origem ilegal dos recursos financeiros.