Senado derrotou proposições punitivas, atrasadas e autoritárias do pacote anticrime. Por Kakay

Moro – Reprodução

Por Kakay

Ontem o Senado analisou os vetos do Presidente referentes ao chamado pacote anticrime do ex-juiz, de triste lembrança, Sergio Moro.

O Congresso Nacional, com autoridade, independência e altivez aprovou uma série de questões importantes, derrotando algumas proposições punitivas, atrasadas e autoritárias que constavam no projeto.

A grande discussão agora é que a maior vitória que a sociedade e o processo penal tiveram, o juiz de garantia, que foi aprovado por larga maioria na Câmara e no Senado, depois de várias audiências públicas, não foi ainda implantado por causa de uma liminar do Ministro Fux que já dura 15 meses, sem que a liminar seja submetida ao Plenário do Supremo.

É contraditório que neste momento em que se discute a necessidade de prestigiarmos o colegiado no Poder Judiciário, especialmente no Supremo Tribunal Federal, nós vejamos uma liminar de um ministro do Supremo impedir a implementação de uma lei votada e aprovada, por larga maioria, pela Casa do Povo.

Rigorosamente a decisão, ainda que respeitável e vinda de um Ministro da Corte Suprema, se sobrepor a um outro Poder da República, causa uma desnecessária desintonia.

E, porque não dizer, um mal estar institucional.

Se faz necessário uma reflexão madura sobre esta questão.

Esta reflexão deve ser feita, respeitosamente, entre os Ministros do Supremo e entre os membros do Congresso Nacional.

Como cidadão e advogado na Corte há longos 40 anos me permito, com todo o respeito, levantar esta questão.