Moraes nega semiaberto a Silveira e cobra pagamento de R$ 4,3 milhões em multas

O ex-deputado Daniel Silveira. Foto: Bruno Spada/Agência Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do bolsonarista Daniel Silveira para progredir para o regime semiaberto. O magistrado ainda cobrou o pagamento de multas impostas ao ex-deputado por descumprimento de determinações judiciais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a ida de Silveira ao semiaberto e Moraes concordou com a manifestação do órgão. A defesa do bolsonarista recorreu ao STF sob a alegação de que ele já cumpriu medidas cautelares antes de ser condenado.

Em 2022, foi imposta uma pena a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao Supremo. Ele diz que cumpriu medidas cautelares entre 14 de março de 2021 a 25 de junho do mesmo ano, e entre 25 de março de 2022 e 1 de fevereiro do ano passado.

O ministro Alexandre de Moraes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ex-deputado está preso desde 2 de fevereiro de 2023 após descumprir medidas cautelares. Na ocasião, Moraes afirmou que Silveira trata as ordens com “deboche” e “completo desrespeito”, e apontou que as multas aplicadas a ele, que já somam R$ 4,3 milhões, não foram suficientes para coibir seu comportamento.

Na mesma decisão que negou a progressão para o regime semiaberto, Moraes pediu que a defesa do ex-deputado “comprove o pagamento da pena de multa imposta” e determinou a emissão do atestado de pena a cumprir.

O magistrado afirmou que “os demais pedidos da defesa” serão analisados após a emissão do documento solicitado.