Aborto é permitido em 7 países da América Latina; saiba quais são

Protesto contra a criminalização do aborto. Foto: reprodução

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu seu voto favorável, nesta sexta-feira (22) em uma ação que pode mudar o cenário do aborto no Brasil. A ação pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, e sua votação representa um passo significativo na luta pelos direitos reprodutivos femininos no país. Weber reforçou que, durante décadas, as mulheres foram “subjugadas” e “excluídas da arena pública” e “tratadas à margem da sociedade”.

Até recentemente, o aborto legal na América Latina era uma realidade restrita a alguns poucos países, como Uruguai, Cuba, Guiana e Guiana Francesa. No entanto, nos últimos anos, a região tem testemunhado avanços significativos nesse campo.

Em 2020, a Argentina se tornou um símbolo da luta pelo aborto legal e seguro na América Latina, ao legalizar o procedimento até a 14ª semana de gestação após enormes manifestações populares.

Logo depois, em 2022, a Colômbia também avançou na garantia dos direitos reprodutivos, descriminalizando o aborto até a 24ª semana de gestação, com exceções em casos de risco à vida da gestante, estupro ou malformação grave do feto.

No Brasil, as condições para a realização de um aborto legal são semelhantes às de outros países da região: gestação resultante de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia do feto. No entanto, o direito ao aborto é frequentemente negado, e o procedimento enfrenta obstáculos significativos.

Poucos dias antes do início do julgamento do STF, em setembro de 2023, o México também deu um passo importante na questão do aborto. A Suprema Corte mexicana considerou inconstitucional a criminalização do aborto em todo o país, revogando artigos do Código Penal que puniam o procedimento. Isso significa que mulheres e profissionais de saúde não podem mais ser presos por realizar um aborto em qualquer parte do México.

No entanto, a votação ainda dependerá dos outros 10 ministros do Supremo para resultar em alguma mudança no assunto. Portanto, ainda não há previsão para o fim do julgamento, que pode ser prolongado durante meses.

Nas redes sociais, o coletivo “Nem Presa Nem Morta” começou a campanha a partir da hashtag usando seu nome. Logo o tema chegou aos assuntos mais comentados no Twitter, sendo compartilhado por lideranças feministas, políticos e demais usuários. Em seu site, o grupo argumenta que: “os direitos das mulheres e pessoas que gestam são violados pela criminalização do aborto, o que torna inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal”.

HISTÓRICO! A Ministra Rosa Weber votou SIM pela descriminalização do aborto. Participe do tuitaço às 9h #NemPresaNemMorta para que os outros ministros do STF acompanhem o voto da relatora na #ADPF442 pic.twitter.com/HM1NU5ruOT

— Nem Presa Nem Morta (@direitoaoaborto) September 22, 2023

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