Justiça rejeita investigação de hospedagem de Bolsonaro no Palácio dos Bandeirantes

Tarcísio e Bolsonaro. Foto: Divulgação

A Justiça de São Paulo rejeitou um pedido de investigação sobre as estadias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio dos Bandeirantes, sede e residência oficial do governo paulista. A ação popular foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL), que solicitavam a divulgação dos gastos relacionados à hospedagem do ex-presidente durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

As parlamentares também pediam um balanço de todas as estadias de Bolsonaro no palácio desde o início da atual gestão, em 1º de janeiro de 2023. A presença de Bolsonaro no Palácio dos Bandeirantes tem sido frequente, especialmente em eventos pessoais e manifestações a seu favor, como as ocorridas em fevereiro e em 7 de setembro deste ano.

Erika Hilton e Amanda Paschoal argumentaram que receber o ex-presidente no Palácio dos Bandeirantes violaria o princípio da impessoalidade e geraria despesas que não atendem ao interesse público. No entanto, o pedido de investigação foi negado em março deste ano, em primeira instância, logo após a apresentação da ação.

Erika Hilton e Amanda Paschoal. Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (15), a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisou um recurso oficial referente à decisão anterior. O relator, desembargador Francisco Bianco, afirmou que a petição inicial se baseava exclusivamente em informações jornalísticas, sem a descrição detalhada das condutas alegadamente ilegais ou dos danos ao patrimônio público.

“Eventual provimento dos pedidos iniciais, representaria, na verdade, a instauração de procedimento investigatório, no âmbito do Poder Judiciário, sem qualquer respaldo em indícios materiais mínimos”, declarou o relator. A decisão foi unânime, com o apoio dos desembargadores Maria Laura Tavares e Nogueira Diefenthaler.

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