TSE rejeita recurso de Bolsonaro e sua inelegibilidade por 8 anos é confirmada

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Pedro Ladeira

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram no sentido de rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, devido ao abuso de poder político e ao uso inadequado dos meios de comunicação.

O julgamento virtual desse caso na Corte Eleitoral foi concluído nesta quinta-feira (28), mais de dois meses após a condenação inicial dos ministros do TSE em relação ao político do PL.

No plenário virtual, os ministros emitiram seus votos por meio da plataforma eletrônica do TSE. A defesa de Bolsonaro buscou reverter a determinação que, na prática, o impedirá de se candidatar nas próximas eleições. Contudo, os ministros consideraram que a decisão não deve ser modificada.

O voto do relator, Ministro Benedito Gonçalves, contra o recurso, prevaleceu, e a Ministra Cármen Lúcia, juntamente com os ministros André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Floriano de Azevedo Marques e Raul Araújo, também apoiaram essa posição.

Ministro Benedito Gonçalves, relator do processo contra o ex-presidente. Foto: Ton Molina

Os advogados do ex-presidente têm a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, apresentando um recurso extraordinário, com o objetivo de questionar aspectos da decisão do TSE que possam violar a Constituição.

O recurso foi inicialmente apresentado ao próprio TSE em agosto, após o tribunal publicar o acórdão, que representa a decisão colegiada dos ministros.

A defesa utilizou os chamados “embargos de declaração”, um tipo de recurso destinado a questionar pontos que não foram devidamente esclarecidos ou que apresentam omissões e contradições entre os votos apresentados.

Após quatro sessões de julgamento, o TSE condenou o ex-presidente à sanção de inelegibilidade devido a seus ataques infundados ao sistema eleitoral, sem apresentar provas.

Na época, Bolsonaro era presidente e pré-candidato à reeleição, e suas declarações levantaram dúvidas sobre a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião em que fez tais declarações foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro argumentou perante o TSE que a reunião com embaixadores não tinha motivação eleitoral.

Com essa decisão, Bolsonaro fica impedido de concorrer nas eleições de 2024, 2026 e 2028, mas, em teoria, poderá concorrer em 2030, com uma diferença de apenas 4 dias, pois a inelegibilidade começou a contar a partir de 2 de outubro do ano passado.

A inelegibilidade é aplicada por meio de procedimentos administrativos, refletidos no Cadastro Eleitoral, onde constará um código, conhecido como Código de Atualização de Situação de Eleitor (ASE), indicando a restrição dos direitos políticos de Bolsonaro.

Essa informação é armazenada no banco de dados da Justiça Eleitoral, e, se houver uma tentativa de registro de sua candidatura a um cargo político, poderá ser contestada por outros candidatos, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelos partidos.

É importante mencionar que esse caso no TSE não envolve ações penais, portanto, Bolsonaro não será preso em decorrência dele.