OAB tem de se manifestar sobre postura criminosa do MP e do Juiz na delação de Palocci revelada pelo DCM. Por Kakay

O ex-ministro Antonio Palocci, durante depoimento em seu acordo de colaboração. Foto: Reprodução

Por Kakay

A matéria sobre a pressão sobre o Palocci para forçá-lo a delatar é de extrema gravidade. O primeiro requisito para uma delação válida é a voluntariedade do delator. Se houver “pressão“ para forçar uma delação ela não pode ser válida. Mas, se houver combinação para incluir nomes, fatos e, pasmem, determinar a troca de advogado do delator, aí o que tem que ser avaliado é quem cometeu crime.

E a Ordem dos Advogados do Brasil tem que enfrentar esta questão seríssima. Nós advogados não teremos autoridade para criticar a postura parcial e criminosa do Ministério Público e do Juiz se não analisarmos, rigorosamente, a conduta dos advogados que serviram de linha auxiliar do juiz que corrompeu o sistema de justiça e dos procuradores que ele, ilegalmente, coordenava.

O instituto da delação premiada é importantíssimo no combate ao crime organizado. Mas a república de Curitiba estuprou o instituto com objetivos políticos. E isto tem que ser apurado. O advogado não pode se sujeitar a ser peça, coordenado por procuradores inescrupulosos, de um esquema que é ilegal, imoral e criminoso. Forçar um cidadão que está preso a delatar, a trocar de advogado indicando um de algibeira, a incluir fatos e nomes é algo abjeto e que atenta contra os direito fundamentais e a dignidade da pessoa.

Com a palavra a OAB.

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Entenda a pressão sobre a delação de Palocci

Preso em 26 de agosto de 2016, Palocci foi visto pelos procuradores liderados por Dallagnol e pelo juiz Sergio Moro, como uma arma capaz de ferir o alvo mais cobiçado da operação: Lula.

Para isso, a Lava Jato repetiria o método que havia dado certo com outros delatores: intimidação e tortura psicológica do réu, pressão sobre juízes de segunda instância para evitar qualquer benefício penal, e, sobretudo, chantagem judicial (no caso de não colaborar, condenações em cascata; se colaborasse, liberdade quase imediata).

No dia 25 de abril de 2017, Laura Tessler, uma das procuradoras mais leais a Dallagnol, menciona a estratégia para forçar Palocci a se tornar delator. Era preciso convencer o ex-ministro da Fazenda no governo Lula a trocar de advogado.

Até então, Palocci era assistido por José Roberto Batochio, um dos mais renomados juristas do país,  mas que era abertamente hostil ao recurso da colaboração premiada.

“Battochio ainda está na defesa dele [Palocci]”, lamenta Tessler num dos grupos de Telegram dos procuradores de Curitiba. E continua: “Estava aqui pensando se era o caso de já ir preparando a terceira denúncia do Palocci. Talvez isso o anime um pouco mais…”

Em seguida, Tessler reproduz um texto de Sergio Laura, também procurador do MPF, no qual ele teoriza sobre a importância dos “fatores subjetivos” dos procuradores para o sucesso da Lava Jato:

“Refiro-me mesmo à idiossincrasia dos que estiveram lá até agora à frente das investigações, seus ideais, preferências, grau de conhecimento e experiência, vocação, etc. Foram eles essenciais para que aqueles dois fatores objetivos dessem resultado? Não tenho a mínima dúvida que sim.”

As observações de Laura tem um significado bem diferente hoje, à luz das revelações de tantos crimes cometidos pelos procuradores da Lava Jato.

Ele diz ainda – numa observação repleta de involuntária ironia –  que o resultado das investigações “dependerá e muito da sensibilidade de quem estiver no comando”.

Em 3 de maio de 2017, um dos procuradores de Curitiba (não identificado), volta a falar sobre Palocci. A mensagem é inédita.

“Agora temos que armar trincheira em torno da prisão de Palocci. E não devemos adiantar qualquer acordo com ele, pois iria ser muito caro para nós. Além disso, é hora de conversar no TRF para adiantar as apelações”.

Estávamos em maio e a Lava Jato queria aumentar a pressão sobre Palocci. O ex-ministro tinha dado um depoimento em abril do mesmo ano que fora decepcionante para a operação, porque não incriminava nem o PT nem o ex-presidente Lula.

Isso não servia à Lava Jato, que apenas aceitava delações que se ajustassem à narrativa central da operação, envolvendo necessariamente partidos políticos e a cúpula dos governos Lula e Dilma.

A pressão deu resultado. Palocci troca de advogado, contratando Adriano Bretas, de Curitiba, um velho conhecido dos procuradores da Lava Jato. A indústria da delação premiada é outro assunto, aliás, que ainda precisa ser melhor investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Semanas depois da mensagem falando em “armar trincheira”, e um pouco antes da sentença de Sergio Moro, que seria assinada em 26 de junho de 2017, Palocci dá outro depoimento, completamente diferente do primeiro, com acusações pesadas a Lula e ao PT.

Esse último depoimento de Palocci viria a público em setembro de 2017, a tempo de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que analisava por aqueles dias a aceitação de uma pesadíssima denúncia feita pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, contra a cúpula do Partido dos Trabalhadores, incluindo Lula, Dilma, Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, entre outros.

As mensagens privadas de procuradores do Paraná e do juiz Sergio Moro, que vieram a público inicialmente pela série de reportagens conhecidas sob o nome Vaza Jato, e em seguida foram obtidas e autenticadas pela Polícia Federal, revelam os bastidores sinistros da operação que levou à destruição de grandes empresas nacionais, ao golpe de 2016, e à prisão ilegal do ex-presidente Lula.

Hoje não há mais dúvidas, entre juristas sérios, de que a operação foi manipulada, do início ao fim, por delações forjadas que serviram à construção de narrativas previamente construídas por agentes do Estado que, ao invés de servir ao interesse público, cumpriam uma agenda política.

O DCM teve acesso a mensagens inéditas que ajudam a montar o quebra-cabeças dessa conspirata macabra que produziu uma das maiores crises políticas da história brasileira, jogando milhões de brasileiros no desemprego e na miséria, e submetendo nossa democracia a um governo de extrema-direita, com inclinações abertamente fascistas.

São diálogos analisados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing.

Você pode ler mais reportagens desta série aqui: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.