Cenário desfavorável: TSE retoma julgamento sobre uso político de Bolsonaro no 7/9

O ex-presidente Jair Bolsonaro durante comemorações do 7 de setembro de 2022. (Foto: Hermes de Paul)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (26), às 10h, retoma o julgamento de três ações que investigam se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder político e econômico durante as celebrações do Bicentenário da Independência, que ocorreram no feriado de Sete de Setembro do ano passado.

No entanto, a perspectiva para Bolsonaro desta vez é menos favorável, uma vez que a audiência não contará com a presença do ministro Kassio Nunes Marques (indicado por Bolsonaro), que fará uma viagem. Em seu lugar atuará Dias Toffoli, como substituto na Corte eleitoral.

O julgamento teve início na última terça-feira (24), incluindo as alegações tanto da acusação quanto da defesa, além do parecer favorável à condenação do ex-presidente emitido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Nesta quinta, a análise será reiniciada com o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves. Caso o julgamento não seja concluído hoje, uma sessão já está marcada para a próxima terça-feira (31).

O julgamento

O ponto crucial do debate gira em torno da suposta união deliberada de comemorações oficiais do Bicentenário com ações de campanha de Bolsonaro.

No Sete de Setembro do ano passado, o então presidente participou do desfile oficial na Esplanada dos Ministérios e, em seguida, subiu em um trio elétrico a poucos metros de distância para fazer um discurso de natureza eleitoral. Mais tarde, em Copacabana, no Rio, o ex-chefe de Estado brasileiro assistiu a uma apresentação conjunta do Exército e da Aeronáutica, onde proferiu outro discurso com teor de campanha.

Bolsonaro em trio elétrico após evento oficial em Brasília. (Foto: Reprodução)

As ações em julgamento foram apresentadas no ano passado pelo PDT e pela campanha da então candidata à presidência do União Brasil, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Na terça-feira (24), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, alegou que Bolsonaro tentou demonstrar uma “afinidade” com as Forças Armadas, que teriam sido envolvidas em “contendas eleitorais”.

Gonet afirmou que o cenário de 7 de setembro de 2022 expôs à população a imagem dessa afinidade que a ordem jurídica visa evitar entre um político em campanha para a reeleição e as Forças Armadas, chamando as Forças Armadas ao palanque eleitoral.

O que diz a defesa de Bolsonaro

O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, enfatizou a distinção entre os eventos oficiais e os eventos de campanha. Ele argumentou que, embora tenha desagradado os autores, há uma clara separação entre os momentos em que o ex-capitão atuou como presidente e aqueles em que atuou como candidato.

Por sua vez, a advogada da coligação de Soraya, Marilda Silveira, alegou que Bolsonaro recorreu a um “vale-tudo” para “confundir o eleitor”, usando recursos públicos, espaços públicos e a imagem do chefe de Estado para criar a impressão de que as Forças Armadas e o evento pertenciam a sua campanha eleitoral. Ela enfatizou o uso indevido dos recursos do Estado em favor da campanha do ex-presidente.

Inelegível

Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em junho, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral.

Mesmo se condenado neste novo processo, não há efeito prático em ampliar o período de inelegibilidade. No entanto, além da possibilidade de multa e do desgaste político, uma eventual nova condenação pode gerar elementos que engrossem outras ações contra ele.

Participe de nosso grupo no WhatsApp, clicando neste link

Entre em nosso canal no Telegram,clique neste link