OAB aprova parecer contra PL do aborto: “Cruel e inconstitucional”

Comissão, formada apenas por mulheres, que emitiu o parecer

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17) um parecer contra o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.

A urgência do projeto, conhecido como PL do estupro ou do aborto, foi aprovado na última quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados, em votação relâmpago.

O parecer foi elaborado por uma comissão formada exclusivamente por mulheres.

No documento, a entidade afirmou que o projeto é inconstitucional e “favorece o estupro como forma de dominação de homens sobre as mulheres, notadamente em relação às mulheres mais pobres”. A comissão destacou ainda que o texto é “grosseiro” e “desconexo da realidade”.

Para a comissão da OAB, obrigar uma vítima de estupro a manter a gravidez “alinha-se à prática da tortura e ao tratamento desumano ou degradante”.

Conselheiras da OAB se abraçam após apresentarem parecer contra a PL do Aborto. Foto: Reprodução

“O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a equiparação do aborto de gestação acima de 22 anos ao homicídio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil, além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anencéfalo”, afirmou o parecer da OAB.

Segundo o documento, a criminalização do aborto para além do que já é previsto na legislação brasileira “incidirá de forma absolutamente atroz sobre a população mais vulnerabilizada, pretas, pobres, de baixa escolaridade, perfil onde também incide o maior índice de adolescentes grávidas”.

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