Receita Federal aperta o cerco às fintechs e aumenta tensão em Brasília

Viaturas da PF e da Receita em frente a prédio na Avenida Faria Lima, em SP, durante megaoperação contra o PCC. Foto: Amanda Perobelli/Reuters

A decisão da Receita Federal de aumentar o controle sobre as fintechs, que até agora operavam com menos rigor regulatório que os bancos tradicionais, abriu nova frente de tensão em Brasília. Deputados e senadores ligados a essas empresas tentaram nas últimas semanas frear a tributação maior e a fiscalização mais intensa sobre o setor.

O tema ganhou peso político porque envolve tanto interesses econômicos quanto investigações em andamento. Embora não haja, segundo investigadores, evidências de que parlamentares estejam diretamente envolvidos em crimes como lavagem de dinheiro, a proximidade com as fintechs levanta suspeitas.

Muitos desses políticos teriam aplicações em fundos e produtos de alto rendimento oferecidos por essas instituições, o que explicaria a resistência a mudanças regulatórias.

O cerco ganhou força após uma operação conjunta do Ministério Público de São Paulo, Ministério Público Federal e forças policiais em dez estados. A investigação apontou o uso de fintechs por uma rede ligada ao PCC (Primeiro Comando da Capital) para lavar dinheiro de fraudes fiscais, ambientais e adulteração de combustíveis.

Sede da Receita Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com a mudança, as fintechs passam a ter as mesmas obrigações de monitoramento impostas aos bancos comerciais. A Receita exigirá que as empresas comuniquem movimentações financeiras atípicas de seus clientes, o que tende a aumentar a transparência. Para investigadores, esse novo modelo deve revelar quem vinha escondendo recursos nessas plataformas.

“As fintechs eram um paraíso para quem queria ocultar aplicações financeiras. Agora, isso vai acabar e mostrar quem está atuando de forma irregular nessas empresas”, disse um assessor envolvido nas apurações ao blog do Valdo Cruz no g1.

O governo acredita que, desta vez, não haverá mobilização contra a medida. No início do ano, a Receita já havia publicado norma semelhante, mas recuou após pressão de uma campanha nas redes sociais que espalhou a fake news de que o governo iria taxar o Pix. A versão atual não inclui essa possibilidade, mas mantém a exigência de repasse de informações à Receita.

Na avaliação da equipe econômica, aquela campanha contra o Pix pode ter servido como cortina de fumaça para evitar a maior fiscalização sobre as fintechs. A associação dessas empresas com lideranças políticas torna o cenário mais delicado, já que qualquer tentativa de controle enfrenta resistência dentro do Congresso.