Parlamentarismo “de mercado”. Por Fernando Brito

Publicado originalmente no blog do autor

Por Fernando Brito

Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes (Foto: AFP / Sergio LIMA)

A Câmara dos Deputados aprovou, com folga (165 votos contrários, quando seriam necessários 257) o veto de Jair Bolsonaro que institui a proibição de reajustes salariais do funcionalismo até o final do ano que vem, que ameaçava cair depois da derrota do Senado.

Menos pelo mérito – porque qualquer um sabe que seria improvável qualquer reajuste de vencimentos nas condições atuais da economia – o resultado mostra que, apesar das diferenças retóricas, Jair Bolsonaro tenta caminhar para a formação de uma aliança de um “Centrão ampliado”, no qual mais fatias de poder sejam dadas ao DEM e ao MDB – com a garantia de austeridade fiscal.

Problema: onde enfiar os planos do tal “Renda Brasil” dentro de uma arrecadação que – como mostraram hoje os resultados da Receita Federal – teima em cair fortemente.

A receita de julho caiu 17,68% em relação a julho de 2019, em valores corrigidos pela inflação.

Mesmo descontando os prejuízos causados pelo diferimento (termo que indica, em impostos, o adiamento dos prazos para recolher e que é de compensação duvidosa), quase 6% de retração.

Estamos, em matéria de arrecadação, ao mesmo nível de uma década atrás e as despesas quase que dobraram em relação àquela época.

Não há espaço fiscal para uma injeção de recursos semelhante à do auxílio emergencial, mesmo que reduzida à metade ou a um quarto dos mais de R$ 50 bilhões mensais que estão sendo colocados hoje em circulação.

Se fosse possível a um governo, apenas por sua vontade, distribuir dinheiro aos pobres Rodrigues Alves ainda seria o presidente da República.

Portanto, colocar a culpa da crise fiscal em cima de um imaginário reajuste salarial do funcionalismo – que não houve e nem poderia haver, em grande escala – é só uma maneira de unir a “bancada do mercado”.

É tão fictício quanto o “Renda Brasil”, o programa que “transfere” renda dos pobres para os pobres.