Justiça condena ex-presidente sul-coreano à prisão perpétua por insurreição

O ex-presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol. Foto: Reprodução

O ex-presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol foi considerado culpado por liderar uma insurreição e, nesta quinta-feira (19), acabou condenado à prisão perpétua, após a Justiça concluir que a imposição da lei marcial violou a ordem constitucional do país.

A promotoria havia pedido pena de morte, sob o argumento de que ele não demonstrou “remorso” por ações que, segundo os acusadores, ameaçaram a ordem constitucional e a democracia. A execução, porém, seria improvável devido à moratória não oficial sobre penas capitais em vigor desde 1997.

Yoon sustenta que a declaração da lei marcial foi um exercício legítimo de sua autoridade presidencial. Durante o julgamento, afirmou que “o exercício dos poderes constitucionais de emergência de um presidente para proteger a nação e manter a ordem constitucional não pode ser considerado um ato de insurreição”.

Ele também acusou o então partido de oposição de impor uma “ditadura inconstitucional” ao controlar o Legislativo e declarou que “não havia outra opção a não ser despertar o povo, que é soberano”. A defesa afirmou que a decisão “apenas confirmou um roteiro pré-escrito” e que “não é baseada em evidências no caso”, acrescentando que irá discutir com o ex-presidente a possibilidade de recorrer.

Legisladores sentam-se dentro do salão da Assembleia Nacional, depois que o então presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol declarou lei marcial em 3 de dezembro de 2024. Foto: Kim Hong-Ji/Reuters

Outras condenações e acusações

Em janeiro, Yoon já havia sido condenado a cinco anos de prisão por crimes relacionados à obstrução da Justiça, no primeiro de oito julgamentos criminais decorrentes da tentativa de impor lei marcial em dezembro de 2024. A pena foi inferior aos dez anos solicitados pela Promotoria contra o ex-líder conservador de 65 anos, cuja ação mergulhou o país em uma crise política que resultou em sua destituição do cargo.

Ele foi considerado culpado por não seguir o devido processo legal antes de decretar a lei marcial e por outros crimes, como excluir funcionários de reuniões preparatórias, fabricar documento oficial, impedir a própria prisão ao se esconder na residência oficial sob proteção da guarda pessoal e ordenar a destruição de registros telefônicos oficiais.

Segundo o juiz Baek Dae-hyun, “Apesar de ter o dever, acima de todos os outros, de defender a Constituição e observar o Estado de Direito como presidente, o réu demonstrou uma atitude que desrespeitou a Constituição. (…) A culpabilidade do réu é extremamente grave”. O magistrado ressaltou que não houve condenação por falsificação de documentos oficiais devido à falta de provas.

Relembre o caso da lei marcial

Yoon Suk Yeol decretou lei marcial em 3 de dezembro de 2024, tentando fechar o Parlamento e limitar direitos civis da população. A medida foi derrubada horas depois diante da resistência de legisladores e da população.

Em janeiro de 2025, promotores o indiciaram por insurreição, crime que pode resultar em prisão perpétua ou morte e para o qual presidentes não têm imunidade no país.

Antes de ser preso em julho de 2025 e se tornar o primeiro presidente sul-coreano em exercício a ser detido, ele resistiu por semanas em sua residência com apoio da segurança presidencial.

Em audiências do Tribunal Constitucional, Yoon e seus advogados afirmaram que não pretendiam impor totalmente a lei marcial, mas apenas usar a medida como aviso para romper o impasse político.