Construtoras processam jornalista por ‘dano’ a Parque Augusta

Texto publicado no Ponte:

Quando a jornalista Maria Teresa Cruz resolveu entrar no Parque Augusta, na região central da cidade de São Paulo, em abril de 2016, e mostrar a degradação produzida ali pelas construtoras Cyrela e Setin, que haviam comprado o terreno e erguido tapumes para proibir o acesso do público ao local, ela sabia que incomodaria gente graúda. Mas ela só descobriu o tamanho do incômodo que havia gerado no começo deste ano, quando recebeu em sua casa uma intimação judicial.

Ao consultar o processo, Teresa descobriu que estava sendo processada por nomes que encarnavam uma parte significativa da elite empresarial e política de São Paulo. Na queixa-crime registrada contra a jornalista, em 26 de outubro de 2016, aparecem como representantes legais os nomes de Antonio Setin, fundador e presidente da construtora que leva o seu nome, Adelino Bernardes Neto, sócio de Antonio, Rafael Novellino, diretor financeiro da Cyrela, e Claudio Carvalho de Lima, que na época era vice-presidente da Cyrela e hoje comanda uma das pastas mais importantes do governo do prefeito João Doria (PSDB), a Secretaria das Prefeituras Regionais.

Mais do que a envergadura dos nomes, porém, o que impressionou Teresa foi o tipo de acusação que o quarteto fez contra ela e o advogado Daniel Biral, que a acompanhou na visita ao Parque Augusta. Sem questionar as denúncias apresentadas pela matéria, os empresários acusavam Teresa e Biral de terem destruído um tapume metálico do parque e pediam a condenação de ambos pelo crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal, com pena de um a seis meses de detenção. “É uma denúncia que beira o surrealismo”, define a repórter. “Eu me senti afrontada no direito à liberdade de expressão e, sobretudo, à liberdade de imprensa. A motivação das construtoras é clara: vingança”, afirma.

‘Intimidação’, afirma sindicato

Teresa, que também é editora e repórter da Ponte, produziu a reportagem sobre o Parque Augusta para seu blog Cenas da Cidade, publicado no Terra, e para o site Ondda. No processo criminal, os empresários inseriram cenas da matéria e afirmam que o vídeo “narra os fatos objeto da presente queixa-crime, deixando claro visivelmente o momento da invasão e do dano causados pelos querelados, conforme prints do vídeo abaixo e ora juntados”. Não há, porém, nenhum momento do vídeo que mostre Teresa ou Biral quebrando tapumes.

Embora o terreno do Parque Augusta seja de uso público, as construtoras Cyrela e Setin, donas da propriedade, haviam conseguido uma autorização judicial para fechar temporariamente o espaço enquanto instalassem ali o seu projeto imobiliário, que prevê usar 40% da área para a construção de duas torres. Antes de as construtoras fecharem o terreno, diversos movimentos em defesa do meio ambiente e contra a especulação imobiliária fizeram ocupações simbólicas do parque, realizando o plantio de centenas de árvores, fazendo o cuidado das plantas nativas da Mata Atlântica que estavam ali e realizando atividades esportivas e culturais, inclusive shows de músicos como Arnaldo Antunes e Karina Buhr.

A reportagem de Maria Teresa denunciava o abandono da área após o fechamento do parque pelas construtoras, que estaria prejudicando a vegetação nativa e as construções históricas tombadas. Enquanto faziam a reportagem, ela e o advogado Biral foram abordados por um segurança da empresa, que os ameaçou: “Vocês estão ferrados, não vão sair daqui livres, vocês serão presos”.

“As construtoras estão me acusando de vandalismo, mas eu não danifiquei nada. Estava apenas fazendo meu trabalho”, conta a jornalista. “Havia um buraco no muro feito anteriormente — não sei por quem nem por que — e um tapume encostado nesse buraco. Afastamos o tapume para entrar no parque, que, segundo o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] do Ministério Público, deveria estar aberto ao publico — pelo menos a área em que fizemos as gravações — por ser um local de interesse público, com edificações tombadas pelo patrimônio histórico e especies nativas que deveriam estar preservadas. O vídeo mostra isso. Há uma parte do vídeo, em que subo no muro para filmar a parte de dentro da área privada das construtoras e chego a narrar ‘aqui, não podemos entrar’. E respeitamos isso”, afirma.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, Paulo Zocchi afirma que o sindicato “condena a truculência da Cyrela e da Setin”, que “tentam intimidar a cobertura jornalística da luta em defesa do Parque Augusta usando subterfúgios legais”. Segundo Zocchi, a repórter “estava exercendo seu direito democrático ao trabalho e atendendo ao direito público de acesso à informação” quando entrou no Parque Augusta. “O abandono da área na qual se pretende implantar o Parque Augusta é um assunto de interesse público, merece ser apurado e divulgado, e qualquer tentativa de impedir o trabalho jornalístico é uma tentativa de intimidação e censura. Repudiamos um processo cuja base é acusar a jornalista de destruir um tapume, quando o que se pretende é, por meio da intimidação judicial, cercear o livre exercício do jornalismo.”

Sem perícia

Na tentativa de dar alguma substância à denúncia, as construtoras anexaram à queixa-crime cinco boletins de ocorrência sobre invasões ou depredações realizadas no Parque Augusta a partir de abril de 2015. Nenhum dos B.O.s tem qualquer relação com Teresa ou Biral. Apenas um sexto boletim, datado de 27 de abril de 2016, trata da entrada da jornalista e do advogado no terreno. No documento, um advogado das construtoras, Renato Vinicius de Moraes, afirma que, “conforme constatou no local, os indivíduos danificaram os tapumes de material metálico, expondo o imóvel à possibilidade da entrada de usuários de drogas e criminosos de toda espécie”.

Os próprios empresários afirmam no processo judicial que o Instituto de Criminalística (IC), da Polícia Civil, informou que não realizou perícia no tapume quebrado porque “o local não estava preservado”. Na falta de uma perícia nos tapumes, os empresários contrataram, então, a realização do que chamaram de um “exame de corpo de delito indireto”, não no parque, mas no vídeo publicado por Teresa. O vídeo, segundo os empresários, deixaria “claro visivelmente o momento da invasão e do dano causados pelos querelados”. As construtoras também inseriram documentos com fotos do tapume quebrado e notas informando que o custo do conserto teria ficado em R$ 2.784,89.

“A acusação de dano é absurda, porque é dano no sentido criminal, portanto, destruição de patrimônio e isso, obviamente, não aconteceu”, afirma o advogado Hugo Albuquerque, que representa Teresa e Biral. Segundo ele, as construtoras buscam usar a lei para “cercear a liberdade de imprensa e o exercício da advocacia”, no contexto da luta pelo Parque Augusta, “entre uma ação corporativa que mira o direito à cidade e ao meio ambiente, em prol da especulação imobiliária e do empreendedorismo selvagem, e aqueles que querem uma cidade mais habitável e verde”.

“Nessa briga, uma parte é bem poderosa e está disposta a tudo para intimidar, vencer pelo cansaço e sacrificar a cidade pelo seu projeto. É justamente a parte que acusa aqui”, afirma Albuquerque. Para o advogado, o processo é uma fábula típica do Brasil contemporâneo: “as corporações usando e abusando do seu poder econômico para fazer o que bem entendem”.

Não é a primeira vez que a Cyrela se envolve com tentativas de limitar a divulgação de informações incômodas. O mesmo Rafael Novellini, que agora figura como representante legal no processo contra Teresa e Biral, atuou como representante da Cyrela na Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), grupo que, em 2014, conseguiu uma liminar no STF (Superior Tribunal de Justiça) que proibia a publicação da “lista suja” com o nome de empresas envolvidas com a exploração do trabalho escravo.

Tanto Teresa como Biral recusaram-se a aceitar a possibilidade de transação penal, uma possibilidade de acordo oferecida pelo Ministério Público para crimes de menor potencial ofensivo, e agora serão julgados no Jecrim (Juizado Especial Criminal). O julgamento está marcada para 13 de março.

Outro lado

Procuradas, as construtoras deram respostas idênticas. A Edelman, responsável pela assessoria de imprensa da Cyrela, afirmou: “A Cyrela não comenta qualquer tipo de caso ainda em trâmite de julgamento”. E a Madia, assessora da Setin, escreveu a mesma coisa: “A Setin não comenta qualquer tipo de caso ainda em trâmite de julgamento”.

O secretário Claudio Carvalho, da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, afirmou, por meio de sua assessoria: “Cláudio Carvalho não é um dos querelantes do processo citado e não conhece a jornalista. Ele aparece apenas como representante legal da empresa em que atuou até maio de 2017. Os fatos ocorreram antes do ingresso na administração municipal”.

O prefeito João Doria não se manifestou.