TRF-4 salva Dallagnol e anula condenação de ressarcimento de diárias da Lava Jato

Ex-deputado Deltan Dallagnol. Foto: Pedro de Oliveira/ALEP

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a anulação de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia exigido que o ex-deputado Deltan Dallagnol devolvesse dinheiro aos cofres públicos, referente a diárias e passagens dos procuradores envolvidos na Operação Lava Jato.

Os desembargadores confirmaram a decisão de primeira instância e rejeitaram o recurso da Advocacia Geral da União (AGU). Ainda há possibilidade de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em agosto de 2022, o TCU havia condenado Dallagnol, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão a restituírem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

Os ministros do TCU entenderam que o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato gerou gastos excessivos e descontrolados com diárias, passagens e gratificações para os procuradores.

Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF-4

No entanto, os desembargadores do TRF-4 consideraram que “não há indícios suficientes de irregularidades”.

Eles acolheram o argumento de que Dallagnol não era responsável por convocar a força-tarefa e que ele não exercia função administrativa na operação. A convocação da equipe coube ao então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enquanto Dallagnol atuava como coordenador das investigações.

O TRF-4 também citou um parecer técnico do TCU, elaborado durante a investigação, que não encontrou irregularidades nos pagamentos.

Os ministros do TCU discordaram dos auditores, que afirmaram que a formação de grupos de força-tarefa era a “melhor estratégia para a persecução penal e combate a organizações criminosas”, e que sua operação seguiu as regras vigentes na época.

Dallagnol comentou a decisão do TRF-4, afirmando que “ficou evidente a parcialidade do TCU”.

Conheça as redes sociais do DCM:

⚪️ Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo