Após fuga, Moraes determina a prisão de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que já havia sido sentenciada a 10 anos de reclusão. A decisão ocorre após a parlamentar anunciar, na última terça-feira, que deixou o território nacional.

“No caso de CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, escreveu Moraes ao justificar sua decisão.

O despacho do ministro acolheu uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), feita após a confirmação pública de que a deputada havia deixado o país. A Câmara dos Deputados será agora comunicada oficialmente e deverá deliberar sobre a manutenção da ordem de prisão.

Em entrevista concedida à Rádio Auriverde, Zambelli confirmou que está na Europa, justificando sua saída com a necessidade de tratar questões médicas. Ainda assim, declarou que está sendo alvo de “perseguição judicial”, após a condenação imposta pelo STF.

No documento enviado à Corte, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a medida cautelar não configura execução antecipada da pena, mas sim uma ação preventiva para assegurar o cumprimento da legislação penal.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Foto: Lula Marques/EBC

A decisão

Além da decretação da prisão preventiva de Carla Zambelli, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou uma série de outras medidas relevantes. Zambelli foi condenada a 10 anos de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 200 dias-multa, fixados em dez salários mínimos cada, por crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e falsidade ideológica, cometidos em continuidade delitiva. Walter Delgatti Neto, seu co-réu, foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão, além de 160 dias-multa, com valor diário de três salários mínimos.

Entre as medidas adicionais, a decisão incluiu o bloqueio de todos os passaportes de Carla Zambelli, inclusive o diplomático, bem como a suspensão de seus vencimentos parlamentares e de quaisquer verbas relacionadas ao seu gabinete, com o objetivo de garantir o pagamento integral da multa imposta. Também foram bloqueados todos os seus bens, contas bancárias, cartões, investimentos, criptoativos, veículos (por meio do sistema Renajud), imóveis (via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB), embarcações e aeronaves eventualmente registradas em seu nome.

Além disso, o ministro determinou o bloqueio imediato de todos os perfis de Carla Zambelli nas redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, YouTube, Telegram, X (antigo Twitter), TikTok, LinkedIn e GETTR. As plataformas devem cumprir a ordem no prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A própria ré também está sujeita a multa diária de R$ 50 mil caso continue, direta ou indiretamente, a divulgar conteúdos considerados criminosos, especialmente os que atacam o sistema eleitoral e o Poder Judiciário.

Foi fixada ainda uma indenização mínima de R$ 2 milhões a título de reparação por danos materiais e morais coletivos, valor a ser destinado ao fundo previsto no artigo 13 da Lei 7.347/1985. A decisão também decretou a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli, a ser formalmente comunicada à Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da condenação.

Por fim, foi determinada a inclusão do nome de Carla Zambelli na lista vermelha da Interpol, com pedido de bloqueio internacional de passaportes e de sua localização para fins de extradição. Considerando a renúncia de seus advogados e a dificuldade de contato, a Defensoria Pública da União foi nomeada para representar sua defesa nos autos.