Justiça da Suíça restitui ao Brasil R$ 82 milhões encontrados nas contas de Maluf

Ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. Foto: Divulgação

A Suprema Corte da Suíça emitiu uma decisão histórica, ordenando a restituição ao Brasil de US$ 16,3 milhões (cerca de R$ 82 milhões) vinculados ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. Esta medida marca o desfecho de um longo processo judicial e reafirma a cooperação internacional no combate à criminalidade econômica.

A decisão da Suprema Corte suíça ratificou o veredito do Tribunal Penal Federal, emitido em setembro do ano anterior, e não permite mais recursos.

Emitida em fevereiro, a decisão acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público Federal e do Ministério da Justiça, todos embasados na condenação de Maluf pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, por lavagem de dinheiro durante seu mandato como prefeito de São Paulo.

A procuradora da República Anamara Osório. FOTO: Divulgação

A representante do MPF, Anamara Osório, descreveu a decisão como “emblemática”, ressaltando sua importância na cooperação jurídica internacional para o enfrentamento eficaz da criminalidade econômica. A repatriação dos fundos havia sido autorizada pela Suprema Corte brasileira em 2014, mas somente agora foi confirmada pela Suíça.

O caso envolvendo Paulo Maluf remonta à sua condenação pelo STF em maio de 2017 por lavagem de dinheiro, resultando em uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, além do pagamento de multa. A acusação alegava a participação de Maluf em um esquema de propina na Prefeitura de São Paulo entre 1997 e 1998, persistindo em anos subsequentes.

Em agosto de 2018, Maluf teve seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados após a condenação. Em 2022, o ex-prefeito obteve liberdade condicional concedida pelo ministro Edson Fachin, considerando que ele já havia cumprido um terço da pena. Desde 2018, Maluf estava em regime domiciliar devido a questões de saúde.

No ano passado, Fachin extinguiu a pena de Maluf com base no indulto natalino assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro.

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