PEC da Blindagem: medida teria protegido deputados como Maluf, Flordelis e Eduardo Cunha

Os ex-deputados Flordelis e Paulo Maluf. Fotomontagem

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em Brasília, a chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção legal de parlamentares e dirigentes partidários. Caso já estivesse em vigor, a proposta teria impedido a prisão de pelo menos 12 deputados nos últimos anos, entre eles Paulo Maluf, Flordelis e Chiquinho Brazão. O texto segue agora para análise no Senado, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com informações do Uol.

Apelidada de PEC da Blindagem, a medida restringe a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos criminais contra deputados e senadores. Pela regra, o tribunal só poderá julgar parlamentares com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, aprovada por maioria simples de votos.

Esse mecanismo já existiu entre 1988 e 2000, quando apenas um deputado, Jabes Rabelo (PTB-RO), teve processo autorizado pelo Congresso. A regra caiu em 2001, com a Emenda Constitucional nº 35, que alterou o artigo 53 da Constituição. A mudança eliminou a exigência de aval prévio para o STF abrir ações penais contra parlamentares e foi defendida como forma de reduzir o corporativismo, mantendo apenas a proibição de prisões sem flagrante de crime inafiançável.

Desde então, o Supremo pôde instaurar processos e julgar deputados e senadores sem depender do Legislativo — o que permitiu diversas condenações e prisões. A PEC da Blindagem tenta agora reverter esse modelo, restabelecendo o filtro político que vigorava antes de 2001.

O ex-deputado e presidente da câmara Eduardo Cunha. Foto: Reprodução

Casos como o de Natan Donadon (MDB-RO), preso em 2013 por desvio de recursos e formação de quadrilha, não teriam avançado sem aval da Câmara. O mesmo vale para Eduardo Cunha (MDB-RJ), condenado a quase 16 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato, embora a sentença tenha sido anulada em 2023.

Também estariam protegidos Luiz Argôlo (Solidariedade-BA), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Celso Jacob (MDB-RJ), punido por falsificação de documentos e fraude em licitações, e João Rodrigues (PSD-SC), preso em 2018 por irregularidades cometidas quando foi prefeito interino de Pinhalzinho (SC).

Entre os casos de maior repercussão estão Paulo Maluf, condenado por lavagem de dinheiro em 2017, e Flordelis, sentenciada a 50 anos de prisão em 2021 pelo assassinato do marido. Daniel Silveira (PTB-RJ), preso em flagrante em 2021 e condenado no ano seguinte por ataques ao Estado democrático de Direito, também seria beneficiado.

Mais recentemente, figuram na lista Chiquinho Brazão, acusado de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco, e Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália sob acusação de invasão hacker ao sistema do CNJ. Ambos estariam resguardados pela blindagem caso a PEC já estivesse em vigor.

Mais recentemente, Chiquinho Brazão, acusado de participação no assassinato de Marielle Franco, e Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália por invasão hacker ao sistema do CNJ, se somam à lista de casos que teriam sido afetados se a PEC já estivesse em vigor.