PL das Fake News será votado nesta terça (2), decide Lira

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados vai votar nesta terça (2) o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News. O presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL), definiu que a discussão sobre o projeto estará na pauta de hoje.

Lira anunciou uma sessão deliberativa para 18h em edição extra da ordem do dia e o último item da pauta é o projeto de lei que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

A discussão sobre o tema ocorrerá em um único turno e o texto foi pautado após a aprovação do requerimento de urgência para o projeto. Foram 238 votos a favor e 192 contra a celeridade da votação da medida na casa.

A proposta é do senador Alessandro Vieira (PSDB-CE) e a relatoria, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O PL das Fake News tem sido alvo de pressão de big techs, como o Google, que promoveu uma campanha contra a medida na página inicial do buscador, e de parlamentares da oposição, que querem adiar a discussão e deixar para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o assunto.

Na última sexta (28), o relator da medida retirou um dos trechos de maior contestação no legislativo: a criação de agência reguladora para supervisionar redes sociais. Orlando Silva ainda deixou claro que o projeto permitiria o livre exercício de cultos religiosos e a “exposição plena” de dogmas e livros sagrados pelas plataformas após notícias falsas sobre uma suposta “censura à Bíblia”.