A contra reforma de Temer. Por Samuel Pinheiro Guimarães, ex-secretário geral do Itamaraty

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POR SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES, ex-secretário-geral do Itamaraty

De 1500 a 2003, as classes hegemônicas brasileiras, estreitamente vinculadas as classes hegemônicas das metrópoles coloniais, hoje às classes hegemônicas dos Estados Unidos, organizaram a economia, a sociedade, o sistema político e o Estado brasileiros de acordo com seus interesses e em seu benefício.

A extrema concentração de riqueza e de renda, a situação de pobreza de grande parte da população, as condições de saúde, alimentação, saneamento, educação, transporte, segurança e cultura da enorme maioria demonstram cabalmente que a organização da sociedade feita pelas classes hegemônicas não beneficiou e não beneficia a esmagadora maioria do povo brasileiro.

Em 2003, com a vitória, de forma democrática e legitima, do Partido dos Trabalhadores e de seu candidato Lula, torneiro mecânico e líder sindical, essas classes hegemônicas perderam parte, apenas parte, do controle que exerciam sobre a sociedade, a economia e o Estado brasileiros.

O Presidente Lula implantou programas sociais de grande alcance e impacto; criou melhores condições de competitividade para as empresas de capital nacional; ampliou o sistema educacional em termos de número de estudantes e de condições de acesso; ampliou o sistema de saúde através do SUS, da Farmácia Popular e outros programas; expandiu as exportações; fortaleceu a agroindústria e a agricultura familiar; manteve sob controle a inflação; ampliou o crédito de forma notável; fortaleceu os programas estratégicos das Forças Armadas; reduziu a vulnerabilidade do País ampliando as reservas monetárias; fez uma política externa altiva e ativa, expandindo as relações políticas e econômicas com todos os Estados, desenvolvidos e subdesenvolvidos, e promoveu a integração sul-americana.

O Presidente Lula terminou seu segundo mandato em 2010, com 87% de aprovação popular e elegeu sua sucessora, Dilma Rousseff.

Desde então se iniciou uma conspiração das classes hegemônicas com o objetivo de recuperar totalmente, em 2014 ou em 2018, o Poder político e econômico.

Desta conspiração participaram políticos envolvidos em denúncias de corrupção; os partidos de oposição, inconformados com a derrota em 2014; políticos conservadores; o próprio vice-presidente Michel Temer; os meios de comunicação, em especial o sistema Globo, com suas dezenas de estações de televisão, de rádios, jornais e revistas; o Poder Judiciário, desde o Juiz Sergio Moro, disposto a praticar atos ilegais de toda ordem, aos Ministros do Supremo que, podendo e devendo,  não o disciplinaram; os interesses estrangeiros que viram, nas dificuldades econômicas e políticas, a oportunidade de reverter políticas de defesa das empresas nacionais para promover a  redução do Estado e a abertura aos bens e capitais estrangeiros inclusive para explorar seu maior patrimônio natural que é o petróleo do pré-sal; do mercado financeiro, isto é, dos  grandes investidores, milionários e rentistas, temerosos de uma política de redução de taxas de juros; das associações de empresários como a FIESP, a FEBRABAN, a CNI, a CNA ; dos defensores de políticas de austeridade que visam o equilíbrio fiscal pela redução do Estado, dos programas sociais, dos investimentos do Estado, dos direitos trabalhistas e previdenciários e, finalmente, de economistas e jornalistas, intérpretes, porta-vozes e beneficiários destes interesses.

A partir de 2010, e em especial a partir de 2014, a estratégia das classes hegemônicas para recuperar o Poder se desenvolveu em várias etapas:

fazer o Governo adotar o programa econômico e social do “mercado”, isto é, da minoria multimilionária e de seus associados externos;

ocupar os cargos de direção da Administração pública (Ministérios, Secretarias Executivas, agências reguladoras) com representantes do “mercado”;

enfraquecer política e economicamente o Governo;

enfraquecer o PT e os partidos progressistas com vistas às eleições de 2018;

aprovar leis de interesse do “mercado”;

e, se nada disso ocorrer, fazer o Governo “sangrar” e aí, então, se necessário e possível, exigir e promover o impeachment da Presidente.

367 Deputados e 61 Senadores, muitos deles acusados de corrupção, representantes dos setores mais conservadores, dos indivíduos (e empresas) mais ricos em uma das sociedades mais desiguais do mundo e dos interesses estrangeiros mais vorazes, anularam o resultado de eleições em que 54 milhões de brasileiros escolheram a Presidente Dilma Rousseff e, assim interromperam a execução de um projeto de desenvolvimento social, econômico e político do Brasil que se iniciara em 2003.

Derrubado o Governo Dilma, de forma jurídico-processual e com a conivência do Judiciário, se inicia a grande reforma econômica e política de Temer, em realidade uma Contra-Reforma, com inspiração e amplo apoio das classes hegemônicas e de seus aliados no Poder Judiciário, no Legislativo, no Ministério Público e na Polícia Federal.

A Contra-Reforma econômica conservadora de Temer, como representante e executivo das classes hegemônicas brasileiras, em estreita sintonia com as classes hegemônicas dos países desenvolvidos, em especial dos Estados Unidos, significa a implantação definitiva das políticas preconizadas pelo Consenso de Washington:

abrir a economia do ponto de vista comercial e financeiro, unilateralmente e sem contrapartida;

privatizar (desnacionalizar) as empresas estatais;

desregulamentar (ou regulamentar de forma favorável ao capital) as atividades econômicas;

manter uma política tributária favorável (regressiva) ao capital nacional e estrangeiro;

desestimular o desenvolvimento industrial e desarticular as empresas nacionais de maior porte, estatais ou privadas, a começar pela Petrobrás;

reduzir o Estado ao mínimo e aniquilar sua capacidade de regulamentar a atividade econômica e de proteger os trabalhadores e os excluídos;

“flexibilizar”, “modernizar”, o mercado de trabalho em favor do capital;

consagrar essas políticas na legislação, de preferência constitucional.

Os principais instrumentos para a execução dessas políticas são:

a PEC 241, que se tornou PEC 55 no Senado, que congela, durante vinte anos, de forma absolutamente anti-social, antidemocrática e inconstitucional, as despesas primárias do Estado e libera totalmente as despesas financeiras, isto é o pagamento dos juros e da amortização da dívida pública;

a reforma da Previdência e sua privatização;

a revisão da legislação trabalhista em benefício do capital, isto é, das empresas ;

a desvinculação geral de despesas do Estado em relação ao salário mínimo;

a utilização do BNDES para financiar as privatizações e a restrição de crédito para a empresa brasileira.

Este programa econômico, de extraordinária amplitude e profundidade, vem sendo executado:

sem mandato popular;

com a conivência do Judiciário;

com a conivência da maioria do Legislativo, em parte devido à sua convicção conservadora, em parte corrupto e em parte “aliciado” pelo Governo Temer.

Este programa conservador e ultra-neoliberal, que dá continuidade ao programa iniciado pelos Governos Fernando Collor e depois Fernando Henrique, que fracassaram, será consagrado, eventualmente, por acordos de livre comércio com as Grandes Potências industrializadas, a começar com a União Europeia, a que se seguirão acordos com os Estados Unidos e o Japão e também com a China.

Com a execução dos programas da Contra Reforma Temer e com sua consolidação internacional através de eventuais acordos de “livre comércio” destes programas, o Brasil se consagraria definitivamente como o “celeiro do mundo” e uma “província” agroindustrial do Império americano e das filiais de megaempresas multinacionais instaladas no Brasil para exploração de seu mercado interno e do mercado regional.

Resta às classes hegemônicas um obstáculo importante a vencer para garantir que este conjunto de políticas econômicas e sociais não venha a ser derrotado e derrubado pela vontade popular dele vítima.

Este obstáculo seria a possibilidade de eventual vitória nas eleições presidenciais de 2018 de um candidato progressista, nacionalista e independente.

Assim, pretendem Temer, seus mestres e seus acólitos :

acelerar a aprovação de seus projetos econômicos e sociais no Legislativo;

desmoralizar e fragmentar os partidos de esquerda;

demonizar e desmoralizar os líderes de esquerda;

despolitizar a população;

criminalizar os movimentos sociais;

conter a insatisfação popular através de métodos de violenta repressão policial e eventualmente implantar o voto facultativo;

implantar o parlamentarismo;

implantar o voto distrital.

Existe apenas um candidato viável das forças progressistas a Presidente da República, que é Luiz Inácio Lula da Silva.

Esta é a razão do ataque quotidiano e incessante dos órgãos da grande mídia a Lula, com a orquestração cuidadosa dos vazamentos de delações não comprovadas, e das ações espetaculosas da Policia, permitidas e promovidas pelo Juiz Sergio Moro e pelos procuradores do Ministério Público de Curitiba, com a conivência do STF em conjunto e de cada um de seus Ministros.

Somente a união das forças progressistas, nacionalistas e de esquerda da sociedade brasileira; dos líderes sindicais e dos movimentos sociais; dos estudantes e suas organizações; dos intelectuais, dos cientistas, dos professores, dos médicos; dos militares nacionalistas e progressistas; dos artistas e dos empresários nacionais, em defesa do Presidente Lula, da democracia e de um programa de desenvolvimento econômico, social e político do Brasil poderá fazer com que a sociedade brasileira, a principal interessada e vitima desta conspiração das classes hegemônicas, de seus associados estrangeiros e de seus representantes, seja ouvida e que este processo seja barrado no Congresso Nacional e no Judiciário.