Comissão toma decisão sobre aposentadoria de ministros do STF

PEC da Bengala, que muda a idade da aposentadoria compulsória dos ministros, continua sendo discutida na CCJ

A CCJ da Câmara rejeitou um requerimento que pedia a retirada de pauta o projeto que revoga a PEC da Bengala. O pedido recebeu 11 votos favoráveis contra 34 contrários. Sendo assim, a comissão presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis continuará discutindo o texto.

Em 2015, Eduardo Cunha era o presidente da Câmara e criou a PEC para impedir que Dilma Rousseff indicasse mais ministros para o STF. O projeto fez com que a aposentadoria dos ministros de tribunais superiores passasse de 70 para 75 anos.

Agora Bia Kicis e os bolsonaristas querem que os magistrados da Corte se aposentem novamente aos 70 anos. Desta forma, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que têm hoje 73, teriam que deixar a Corte. Isso permitiria que Bolsonaro pudesse indicar mais dois nomes para o Supremo.

O texto da presidente da CCJ foi feito em 2019, logo depois que iniciou o governo bolsonarista. A proposta começou a ser debatida na semana passada, mas diversos parlamentares pediram vista.

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PEC da Bengala é a vingança de Lira e Bolsonaro contra o STF

A proposta é uma resposta contra a decisão do STF de suspender o Orçamento Secreto. Conforme revelou o DCM, o presidente da Câmara e seus aliados queriam mexer nas finanças da Corte.

Porém, decidiram mexer com a aposentadoria dos ministros, dando maiores poderes para o presidente Bolsonaro. É uma clara retaliação aos magistrados, conforme Lira havia prometido logo após o fim da votação da PEC dos Precatórios.