Lira recuou de aposentadoria de ministros do STF após ameaça

Lira terá que dar muitas explicações para sua base de apoio no Congresso

Arthur Lira recuou da proposta que revoga a PEC da Bengala. A medida foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça (23). A proposta daria ao presidente Jair Bolsonaro o direito de indicar mais dois ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme apurou o DCM, o presidente da Câmara recebeu uma ligação de Rodrigo Pacheco ameaçando não deixar a proposta passar no Senado Federal.

Lira, entretanto, já encontrou outra forma de agradar o governo Bolsonaro. O presidente da Câmara pretende pautar, em vez disso, uma PEC que aumenta de 65 anos para 70 anos a idade máxima de indicados à Corte.

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O que é a PEC da Bengala, que Lira desistiu de revogar

A PEC da Bengala foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2015 e aumentou a idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores de 70 para 75 anos. A permanência de magistrados, portanto, foi estendida.

Apesar da aprovação da CCJ, a proposta precisaria passar pelo plenário da Câmara e depois seguiria ao Senado.

A proposta é de autoria do deputado Cacá Leão e abrange indicações para a Suprema Corte e outros tribunais. São eles: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais Regionais Federais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal de Contas da União (TCU).