Governo incentiva prefeituras a criarem Guardas Municipais

Agentes da Guarda Municipal: incentivo de prefeituras na criação e fortalecimento de Guardas Municipais busca ampliar a segurança urbana e descentralizar o combate ao crime nas cidades brasileiras – Foto: Reprodução

O governo federal está incentivando prefeituras a criar e estruturar Guardas Municipais como parte de uma estratégia para fortalecer a segurança pública nas cidades. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Ricardo Lewandowski, confirmou que essa iniciativa será incluída na proposta de emenda constitucional (PEC) conhecida como “SUS da Segurança”, que será enviada ao Congresso. A medida busca ampliar o papel das guardas no combate à criminalidade, garantindo mais autonomia aos municípios.

Uma versão inicial da PEC já previa a inclusão das Guardas Municipais no artigo 144 da Constituição Federal, formalizando sua função na segurança pública. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu essa competência, permitindo que as guardas atuem na segurança urbana sem entrar em conflito com as Polícias Militares. O governo pretende estabelecer um modelo de cooperação entre os diferentes órgãos para reforçar o combate ao crime.

Algumas cidades já começaram a implementar essa política antes mesmo da decisão federal. No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes anunciou a criação de uma Guarda Municipal Armada com um efetivo de 4,5 mil agentes treinados para atuar na prevenção da criminalidade. A iniciativa visa reduzir a violência e combater o crime organizado na capital fluminense.

Prefeito reeleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo levantamento do IBGE divulgado em outubro de 2023, 396 municípios já possuem Guardas Municipais Armadas, representando um crescimento de 25% em relação a 2019. O estudo apontou que o Brasil conta com 1.322 cidades com Guarda Civil Municipal, sendo que em 30% delas os agentes utilizam armas de fogo. Além disso, 519 municípios optaram pelo uso de armas não letais.

O efetivo nacional das Guardas Municipais chegou a 101.854 agentes em 2023, com um crescimento de 2.227 contratações desde 2019. A região Sudeste concentra o maior número de guardas, com 49.540 agentes, sendo 26.808 apenas no estado de São Paulo. Em seguida, vêm o Nordeste (32.542), Sul (8.258), Norte (6.613) e Centro-Oeste (5.201).

Ao estimular os municípios a fortalecerem suas forças de segurança, o governo responde a críticas de governadores que resistem à criação de um plano nacional de combate ao crime. A proposta permite que prefeituras tenham autonomia para investir em segurança, sem depender exclusivamente das Polícias Militares, o que descentraliza o poder de policiamento.

Outro aspecto importante dessa estratégia é a inclusão dos municípios no Fundo Nacional de Segurança Pública. A medida garantirá repasses financeiros para cidades que criarem suas próprias guardas, possibilitando investimentos em treinamento e equipamentos, além de qualificação profissional para os agentes.

A PEC que será enviada ao Congresso também prevê a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, no qual os municípios terão assento ao lado da União, estados, Distrito Federal e representantes da sociedade civil.