Deputada do PSOL apresenta PEC que cria cotas raciais e de gênero no STF

Os 11 ministros da atual composição do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet (à direita). Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca estabelecer cotas raciais e de gênero para os tribunais superiores do país, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, a medida determina que pelo menos metade das vagas seja ocupada por mulheres e por pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas. A regra também valeria para o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Superior Tribunal Militar (STM).

A iniciativa surge em meio ao debate sobre a sucessão de Luís Roberto Barroso no STF. Entre os cotados para a vaga estão apenas homens: o ministro do TCU Bruno Dantas, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Luciene argumenta que o objetivo da proposta é corrigir o que chama de “histórica exclusão” desses grupos nos espaços de poder. “A diversidade é essencial para uma justiça mais justa e representativa, capaz de refletir as diferentes realidades do Brasil”, afirma a deputada na justificativa apresentada junto ao texto.

A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

A proposta encontra eco em um movimento recente de juristas e advogadas que têm pressionado o presidente Lula a nomear uma mulher para a cadeira deixada por Barroso. No início da semana, um grupo entregou ao Planalto uma carta com mais de 3 mil assinaturas reforçando a importância de uma indicação feminina para o STF.

O documento destaca que, entre os dez ministros indicados por Lula em seus três mandatos, apenas uma mulher foi nomeada: a ministra Cármen Lúcia, em 2006. O dado tem sido usado como argumento por quem defende políticas afirmativas também dentro do Poder Judiciário, onde o perfil predominante continua sendo o de homens brancos.

Em mais de 130 anos de história, apenas três mulheres chegaram ao STF. Além de Cármen Lúcia, integraram a Corte Ellen Gracie e Rosa Weber, aposentada em 2023.

Para começar a tramitar, a PEC precisa reunir a assinatura de ao menos 171 deputados. Se atingir esse número, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, será votado em dois turnos no plenário da Câmara antes de avançar ao Senado.