Sem apoio do governo, PEC que barra militares em eleições empaca no Congresso

O senador Jaques Wagner (PT-BA) – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca impedir a participação de militares da ativa em eleições enfrenta dificuldades para avançar no Congresso Nacional.

A proposta, apresentada em outubro de 2023 pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do mesmo ano, mas desde então não progrediu. Para que tenha validade nas eleições de 2026, a PEC precisa ser promulgada até 4 de outubro de 2025, o que parece cada vez mais improvável.

Ministro da Defesa, José Múcio, durante audiência pública no Senado – Foto: Pedro Ladeira

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem defendido a PEC como um legado de sua gestão e tem buscado apoio para sua aprovação.

No entanto, a proposta enfrenta resistência dentro do próprio governo, que tem priorizado outras pautas, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Entenda a PEC

A PEC prevê que militares da ativa que desejarem se candidatar a cargos eletivos sejam transferidos para a reserva não remunerada no momento do registro da candidatura.

Atualmente, militares com menos de 10 anos de serviço devem se afastar da atividade para concorrer, enquanto aqueles com mais de 10 anos são afastados pela autoridade superior e, se eleitos, passam automaticamente à inatividade no ato da diplomação.

A proposta foi elaborada no âmbito do Ministério da Defesa e é considerada essencial para evitar a politização das Forças Armadas. Entretanto, enfrenta resistência de setores ligados à base bolsonarista, especialmente entre policiais militares que temem ser incluídos na restrição. A escolha do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como relator também tem sido alvo de críticas.