Em regime de urgência, Lula envia projeto de lei para acabar com a escala 6×1

Lula no Palácio do Planalto – Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O presidente Lula enviou nesta terça-feira (14) ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa abolir a escala 6×1, um modelo de jornada de trabalho em que se trabalha por seis dias e folga um. O projeto tramita em regime de urgência constitucional, o que acelera sua tramitação. O governo ainda não divulgou a íntegra da proposta, mas, de acordo com a Casa Civil, a medida faz parte das políticas trabalhistas que Lula defende desde sua atuação sindical.

Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar sobre o projeto, e acertaram que Motta, o novo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), discutirão como o tema será tratado na Casa. A Câmara já possui uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute o mesmo tema, e Lula afirmou que o governo fará o encaminhamento do projeto como parte de sua agenda política.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também foi envolvido nas discussões, com o objetivo de construir um consenso sobre a tramitação da proposta. O projeto de Lula, que tem um caráter mais simbólico e político, não deve afetar a tramitação da PEC já em andamento, mas, caso seja aprovado, gerará uma nova discussão sobre a regulamentação das jornadas de trabalho no Brasil.

Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem…

— Lula (@LulaOficial) April 14, 2026

Na justificativa do governo, a medida visa promover a redução da jornada de trabalho sem corte de salários, baseando-se na ideia de que ganhos de produtividade podem sustentar essa mudança. O Planalto enxerga essa proposta como uma das principais vitórias sociais de seu governo, com apelo popular, especialmente em um momento pré-eleitoral.

A proposta já tem gerado controvérsias, principalmente entre setores produtivos, que alertam para o risco de aumento de custos e impactos negativos na produtividade. A resistência a essa mudança é mais forte entre empresários e representantes de setores como o comércio e serviços, onde a escala 6×1 é uma prática comum.

Em relação à PEC em trâmite, o projeto de Lula não deve sobrepor a proposta constitucional, que também trata da redução da jornada de trabalho. No entanto, a possibilidade de ambas as iniciativas tramitarem simultaneamente no Congresso aumenta o risco de sobreposição de medidas e de possíveis divergências quanto à implementação.