CCJ aprova PEC sobre escala 6×1 e tema avança na Câmara

CCJ discute relatório favorável de Paulo Azi sobre fim da escala 6×1. Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um parecer favorável à proposta que visa o fim da jornada de trabalho 6×1. A proposta, que foi relatada pelo deputado Paulo Azi (União-BA), agora segue para uma comissão especial que realizará uma análise mais aprofundada sobre o conteúdo.

Este passo é uma importante etapa para a reforma da jornada de trabalho no Brasil. O relatório aprovado pela comissão trata da admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam simultaneamente no Congresso.

Ambas as propostas têm o objetivo de reduzir a carga horária semanal de trabalho, substituindo a tradicional jornada 6×1, que exige seis dias de trabalho por semana com um único dia de descanso.

O texto será agora debatido e analisado em maior profundidade em uma comissão especial, a ser criada especificamente para este fim. O deputado, durante a apresentação do relatório, destacou que o tema foi abordado com grande seriedade, e reforçou a importância de um debate mais detalhado sobre o impacto das propostas.

“Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”, afirmou o deputado. A proposta busca, segundo ele, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores mais vulneráveis, que muitas vezes enfrentam condições de trabalho precárias, com jornadas extenuantes.

Após a aprovação do parecer na CCJ, a proposta enfrenta agora o desafio de ser discutida mais detalhadamente na comissão especial, onde novos ajustes poderão ser feitos. O próximo passo será a escolha de um novo relator para o projeto, que deverá trazer novas sugestões sobre o tema, além de um debate mais abrangente com a participação de diversos setores da sociedade.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o processo fosse conduzido via PEC, apontando a segurança jurídica que esse caminho oferece, além de garantir um debate mais profundo e democrático sobre o tema.

O presidente da Câmara, Hugo Motta. Foto: Divulgação

Motta ressaltou que, após a aprovação na CCJ, a comissão especial será formada para seguir com a tramitação. Ele também declarou que o trâmite precisa ser acelerado, com a intenção de concluir as discussões até o final de maio.

O governo, por sua vez, também considera a redução da jornada de trabalho uma prioridade. Embora o Executivo tenha enviado um projeto com urgência constitucional sobre o tema, o presidente da Câmara optou por priorizar a PEC, alegando que esse modelo oferece mais estabilidade legal.

A proposta do governo, que prevê uma jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso, ainda está em fase inicial e depende da aprovação do Congresso para avançar.

No entanto, a proposta não foi isenta de críticas. O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) se posicionou contra a redução da jornada, argumentando que, sem uma compensação salarial, essa mudança poderia prejudicar os empregadores, gerando um impacto financeiro negativo para os setores produtivos.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos autores da proposta, refutou essas críticas, afirmando que a mudança poderia não só reduzir a informalidade no mercado de trabalho, mas também aumentar a produtividade.