TCM aponta pedalada fiscal de Ricardo Nunes na Educação de SP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Foto: reprodução

Um relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) revelou irregularidades nas contas da Prefeitura de São Paulo, na administração de Ricardo Nunes (MDB). O documento destaca a possibilidade de rejeição das contas devido ao não cumprimento do gasto mínimo em educação exigido pela Constituição Federal, segundo informações da Folha de S.Paulo.

A análise aponta que embora a prefeitura tenha registrado quase R$ 1,5 bilhão em despesas no ano fiscal de 2021, as obras e os serviços correspondentes só foram realizados no ano seguinte, caracterizando uma espécie de “pedalada fiscal”.

Essas despesas foram empenhadas, ou seja, reservadas no orçamento para serem pagas, por meio de quatro contratos, três dos quais foram assinados em 30 de dezembro de 2021.

A legislação exige que estados e municípios destinem no mínimo 25% do total arrecadado em impostos para a educação. No entanto, sem considerar o valor de R$ 1,5 bilhão, as contas daquele ano atingem apenas 22,7%.

A prefeitura contestou as conclusões da auditoria do TCM, afirmando não haver irregularidades. Alegou que o caso ainda não foi julgado e mencionou decisões em tribunais de contas estaduais e federais que apoiam seus argumentos.

O plenário do TCM deve analisar dois processos sobre o assunto em janeiro de 2024. O adiamento da análise ocorreu devido ao pedido de vistas do conselheiro João Antonio, que prometeu apresentar seu voto na próxima sessão.

Se a decisão do plenário for desfavorável ao prefeito, pode haver implicações para sua elegibilidade, já que Ricardo Nunes pretende concorrer à reeleição.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Foto: Jardiel Carvalho

Entre os quatro contratos analisados, dois correspondem a cerca de R$ 1 bilhão empenhado, sendo a maior parte do valor contestado. Foram firmados no penúltimo dia de 2021 pela prefeitura e pela empresa municipal SP Obras.

Segundo o TCM, os contratos inicialmente somavam R$ 94,8 milhões, mas a prefeitura emitiu 30 notas de empenho totalizando mais de R$ 1 bilhão, registrados como restos a pagar. No entanto, algumas obras só iniciaram em 2023 e ainda não foram concluídas.

Essas questões levantaram preocupações quanto ao cumprimento das exigências constitucionais. Especialistas ouvidos pela Folha alertaram para a possibilidade de manobras fiscais para atender às metas educacionais.

Para Gustavo Fernandes, professor de finanças públicas da FGV (Fundação Getúlio Vargas), trata-se “claramente de uma pedalada fiscal” e demonstra falhas de planejamento com a educação.

“A prefeitura não se planejou e, no fim [do ano] faz arranjos orçamentários [para cumprir a meta de 25% de educação]”, afirma Fernandes. “Restos a pagar não processados e gastos não realizados são, na prática, as mesmas coisas. Significa que o bem não foi entregue”.

A prefeitura, no entanto, contesta as acusações e salienta que os valores foram registrados de acordo com as normas contábeis e legais. O desenrolar desse caso pode impactar as avaliações das contas municipais para o ano de 2023, a serem julgadas no próximo ano.