Ministros do STF rejeitam pedido de bancos sobre Lei Magnitsky; entenda

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal.  Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recusaram sugestões de dirigentes de bancos públicos e privados para abrir contas em cooperativas de crédito como forma de se proteger da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos. A medida impede cidadãos atingidos de manter contas no país e bloqueia bens, além de aplicar multas bilionárias a empresas estrangeiras que se relacionem com os sancionados.

Até o momento, o único brasileiro atingido pela Magnitsky foi o ministro Alexandre de Moraes. O governo americano, porém, tem ameaçado estender a punição a outros magistrados que eventualmente “apoiem” o magistrado, gerando preocupação sobre impactos financeiros no Brasil.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, autoridades da área econômica do governo brasileiro demonstraram preocupação com eventuais sanções ao Banco do Brasil (BB), responsável pelo pagamento dos salários dos magistrados.

Surgiu então a ideia de transferir os recursos dos ministros para cooperativas de crédito, que não têm vínculos com o sistema financeiro internacional e estariam protegidas das penalidades americanas. A proposta foi apresentada por autoridades do governo e replicada por representantes de bancos privados, que possuem filiais ou negócios nos EUA e estão conectados a sistemas internacionais.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução

Apesar de apresentar uma solução prática para proteger cada magistrado individualmente, a maioria dos ministros considerou a ideia uma capitulação do STF e do Brasil. Um deles destacou que o país não pode se curvar às pressões externas e que os bancos precisam entender os limites da soberania nacional.

Os ministros reforçaram que seria absurdo que juízes de um sistema democrático não pudessem ter conta em um banco estatal brasileiro. Flávio Dino, nesta segunda (18), determinou que leis estrangeiras não têm validade no Brasil e a posição deve ser usada como um recado claro aos bancos de que a Corte não vai aceitar caminhos alternativos.

Para os magistrados, a Lei Magnitsky não poderia levar ao fechamento de contas bancárias de cidadãos brasileiros que não enfrentam penalizações determinadas pela Justiça nacional. A independência financeira e jurídica do STF deve ser preservada, apontam.

Enquanto isso, sanções ao Brasil têm sido defendidas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que promove articulação golpista nos EUA em conexão com autoridades do governo Donald Trump para pressionar o STF a arquivar processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.