Pedro Rousseff aciona Justiça para suspender benefícios de Bolsonaro; entenda

O vereador Pedro Rousseff (PT) – Reprodução

O vereador Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff, ingressou com uma ação na Justiça Federal de Belo Horizonte pedindo a suspensão dos benefícios destinados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar afirma que a legislação não prevê a manutenção de estrutura pública em casos de ex-mandatários condenados criminalmente e privados de liberdade. Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A ação menciona reportagens que registraram que Bolsonaro continua tendo acesso a quatro servidores responsáveis por segurança e apoio, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores comissionados. O vereador também cita despesas administrativas como passagens, diárias, combustível e manutenção de veículos, custeadas pelo Estado.

Segundo o documento apresentado ao Judiciário, a legislação que concede estrutura a ex-presidentes foi formulada considerando a continuidade da vida pública dessas autoridades após o fim do mandato. O texto afirma que o decreto que regulamenta essa garantia foi elaborado sob o pressuposto de atividades externas, deslocamentos e compromissos que exigissem apoio logístico e segurança institucional.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foto: Gabriela Bilo/Folhapress

Na petição, Pedro Rousseff argumenta que a situação atual, marcada pelo cumprimento de pena e pela ausência de atividades públicas, não se enquadra nos cenários previstos na legislação. O vereador afirma que não há fundamento legal para a manutenção dos benefícios quando o ex-presidente se encontra preso.

O texto ainda aponta que a manutenção da estrutura representa gasto indevido aos cofres públicos, por não haver finalidade administrativa ou constitucional associada à permanência dos servidores e dos veículos oficiais. A ação sustenta que, uma vez privado de liberdade, o ex-presidente não exerce funções que justifiquem o suporte logístico.

A ação foi protocolada na Vara Cível da Justiça Federal em Belo Horizonte e aguarda análise inicial. O pedido pretende suspender integralmente o uso de servidores, assessores e veículos custeados pelo Estado enquanto Bolsonaro permanecer privado de liberdade. Ainda não há data definida para a decisão.