Serrano: prisão preventiva de Braga Netto não tem nada a ver com o caso de Bolsonaro

O general Walter Braga Netto. Foto: Reprodução

O jurista Pedro Serrano comentou em suas redes o caso da prisão do general golpista Braga Netto:

É impressionante o emaranhado de argumentos sem sentido que são usados aqui no debate jurídico quanto à tentativa de golpe; fica até difícil comentar. No caso da prisão de Braga Netto, muitos dos que criticam a prisão, assim como muitos dos que a apoiam, não têm o mínimo pudor ao emitirem opiniões desprovidas de qualquer sentido jurídico ou técnico.

Esse tipo de debate só estimula o ódio e a cegueira ideológica, sem nenhuma contribuição à compreensão racional do que ocorre ou dos pontos de vista sustentáveis a respeito. Posts na internet não são técnicos, claro, mas algum pudor cognitivo deveria limitar quem os publica.

Não se faz justiça por meio de uma prisão preventiva; a justiça é feita por uma decisão terminativa, de culpa ou inocência, após o devido processo. A prisão preventiva de Braga Netto, conforme a fundamentação da decisão do STF, encontra amparo em nossa legislação. Tentar interferir na investigação é uma razão típica para a prisão preventiva, que funciona como forma de cautela da apuração e do processo. É uma maneira de preservar a investigação para que a justiça possa, no futuro, ser realizada.

O professor Walter Maierovich traz uma linha de argumentação relevante, criticando a prisão de Braga Netto. Ele postula que não basta haver a tentativa de saber o conteúdo da delação sigilosa de Cid para caracterizar a obstrução; não se deve presumir, a partir daí, que ele tentaria obstruir a Justiça. Seria necessário que a PF trouxesse elementos que demonstrassem condutas concretamente obstrutivas.

Braga Neto foi preso preventivamente, por alegada tentativa de obstruir a Justiça, oferecendo risco de embaraçar as investigações e a instrução criminal . Isso nada tem a ver com Bolsonaro, sua prisão cautelar não diz nada a respeito da situação jurídica de Bolsonaro nem indica…

— Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) December 15, 2024

O mero ato de buscar informações, mesmo que de uma delação sigilosa, não significaria obstruir; presumir o contrário é apenas uma suposição. Acho essa crítica muito mais instigante do que a alegada falta de contemporaneidade, que não me parece real (por razões que não tenho espaço aqui para justificar). Vou procurar ouvir outros especialistas.

Braga Netto foi preso preventivamente por alegada tentativa de obstruir a Justiça, oferecendo risco de embaraçar as investigações e a instrução criminal. Isso nada tem a ver com Bolsonaro; sua prisão cautelar não diz nada a respeito da situação jurídica de Bolsonaro, nem indica que este será preso também e, muito menos, condenado. É uma total confusão esse paralelo entre um caso e outro.