Contra manobra do PEN, advogado Kakay entra com nova liminar contra prisão em 2ª instância

Kakay

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, contou ao DCM que entrou com nova liminar no STF, desta vez em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP), para que seja analisada a Ação Declaratória de Constitucionalidade 43 ainda esta semana.

A ADC questiona decisão de 2016 do STF, que permitiu prisão condenatória antes do trânsito em julgado, a revelia do que prevê a Constituição de 1988.

Kakay entrou com a nova liminar depois de o presidente do PEN, autor da Ação 43, sinalizar que pretendia desistir do processo para não correr o risco de beneficiar Lula.

O advogado rebate o presidente do PEN, dizendo que o que importa é o mérito da Ação. Ele está abandonando a causa pelo PEN e assumindo a representação do IGP, que pode apresentar liminar por fazer parte da Ação como amicus curiae.

Confira a entrevista de Kakay, que afirma, entre outras coisas, ter sofrido pressão de Jair Bolsonaro para abandonar o caso.

DCM – Matéria da Folha diz que o PEN quer desistir da ação…

Kakay – Uma ação declaratória é indisponível. Ela não pode ter desistência. (“O princípio da indisponibilidade, que rege o processo de controle concentrado de constitucionalidade, impede a desistência da ação direta já ajuizada.” (RTJ 135/905, Rel. Min. CELSO DE MELLO). De qualquer maneira, entramos ontem com nova liminar, em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP), que é amicus curiae no processo da ADC 43, e a questão será levada a diante.

Então você não representa mais o PEN?

Agora represento o IGP. Com a manifestação do presidente do PEN, de que por ser ele de direita um outro advogado deveria representar, não dá. Na nossa tese não tem direita ou esquerda, representamos um princípio. Então, evidentemente, não me interessa mais representar o PEN, que não me quer à frente pelo fato de essa decisão favorecer, indiretamente, o ex-presidente Lula.

Mas isso não tem diferença, o que vale é a tese, o que vale é que essa ação busca fazer valer a Constituição. Portanto, agora represento o IGP.

E o que o IGP tem a ver com a ADC 43?

O fato de o IGP ser amicus curiae permite isso.

E a liminar em nome do PEN, na semana passada, o presidente já não sabia que poderia beneficiar o Lula? Você entrou a contragosto da Presidência do partido?

Evidentemente que não. Tem procuração dele. Ele estava absolutamente ciente de tudo. Ele é meio perdido. Ele agora vem dizer que não pode favorecer pessoas de esquerda, que ele é um cara de direita. Não tem nada a ver. Defendo uma tese. Me deu procuração na semana passada.

Eu tenho a procuração dele. Não quero mais saber de PEN. Na verdade, eu não devia ter voltado depois que ele me destituiu a pedido do Bolsonaro. Devia ter ficado com esse galardão de ser destituído pelo Bolsonaro e ter trabalhado só com o Instituto de Garantias Penais.

A pedido do Bolsonaro? O que o Bolsonaro tem a ver com o PEN?

Na verdade, eu recebi, tempos atrás, uma comunicação cartorária. O Bolsonaro tinha feito uma exigência. Ele se filiaria ao partido, se eu saísse do caso. Mas agora, recentemente, o presidente do PEN me deu outra procuração, porque o Bolsonaro não entrou no partido, entendeu? Ele brigou com o Bolsonaro.

Então, a expectativa é de que essa liminar seja analisada em plenário na quarta?

Vou requerer que seja analisado, não só a liminar, mas também o mérito da ação 43. O Supremo está maduro, já está precisando tomar uma decisão definitiva em nome da segurança jurídica.