Defesa tenta reduzir pena de Bolsonaro de 43 para 14 anos em caso de condenação; entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Foto: Reprodução

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a pena de até 43 anos de prisão sugerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da trama golpista. Os advogados afirmam que, mesmo em caso de condenação com as maiores sanções previstas para cada crime, a punição deveria ser reduzida a um terço, ficando entre 7 e 14 anos, conforme informações do Globo.

O pedido principal é pela absolvição nos cinco crimes imputados, mas, caso a condenação ocorra, a defesa apresenta quatro eixos de argumentação para tentar diminuir a pena.

Um dos principais é derrubar as majorantes aplicadas ao crime de organização criminosa — nove anos extras, sendo quatro pela suposta utilização de armas de fogo e cinco pelo envolvimento de funcionários públicos. Sem esses acréscimos, a pena máxima para essa acusação cairia de 17 para 8 anos.

Outro ponto é o entendimento de que o crime de golpe de Estado, com pena de até 12 anos, deveria ser absorvido pelo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que prevê no máximo 8 anos, por se tratar de condutas dentro de um mesmo contexto.

Somando-se as punições mais elevadas para os demais crimes — dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado —, a pena total ficaria em 22 anos antes de aplicar outros fatores de redução.

A defesa também invoca a chamada “desistência formal”, prevista quando o agente interrompe voluntariamente a execução do crime antes de sua consumação, excluindo a punição pela tentativa. Além disso, argumenta pelo “concurso formal”, que prevê punir apenas o crime mais grave quando há prática simultânea de infrações com a mesma ação.

Com esses ajustes, o cálculo final ficaria entre 7 e 14 anos de prisão, mesmo que os ministros do STF optem por aplicar as sanções mais severas previstas pela PGR.

Segundo a Procuradoria, Bolsonaro teria “liderado” uma organização criminosa baseada em um “projeto autoritário de poder” com o objetivo de dar um golpe de Estado. Ele teria discutido o plano em reuniões no Palácio da Alvorada, em 19 de novembro e 7 de dezembro de 2022.

Além do ex-presidente e do tenente-coronel Mauro Cid, também são réus os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (GSI) e Anderson Torres (Justiça), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O ex-presidente Jair Bolsonaro cumprimenta o tenente-coronel Mauro Cid durante interrogatório no STF. Foto: Ton Molina/STF