Bolsonaro no STF: Fux deve divergir de Moraes, mas pedido de vista é improvável

Ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Reprodução

Luiz Fux deve consolidar suas divergências com Alexandre de Moraes no julgamento que pode condenar Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela trama golpista de 2022. A expectativa é que o ministro apresente posições distintas, mas a chance de interromper a análise com um pedido de vista é considerada baixa entre assessores, advogados e colegas do Supremo, conforme informações da Folha.

Ao longo da tramitação, o magistrado se destacou como ponto fora da curva em relação à unidade da Primeira Turma em torno de Moraes. Ele já divergiu de medidas cautelares impostas ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais, alegando falta de provas sobre “qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente” e destacando que a restrição “confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.

O tenente-coronel Mauro Cid e Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

Outro ponto de atrito foi a análise da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Fux questionou a consistência do acordo e afirmou: “Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade”. Essas dúvidas também foram exploradas pelas defesas dos réus, que alegam que os planos golpistas não passaram de cogitações.

Em plenário, Fux já declarou ser contra tratar a tentativa de golpe como crime consumado. Segundo ele, é necessário separar atos preparatórios da execução do crime. “Tenho absoluta certeza que, se fosse em tempos pretéritos, jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado. Não tenho a menor dúvida disso”, disse. O ministro também defende que o caso não deveria ser julgado pelo Supremo, mas sim pelas instâncias inferiores, já que os réus não têm foro privilegiado.

Na definição das penas, o ministro deve defender posições mais brandas. Ele já divergiu da condenação de 14 anos aplicada à cabeleireira que participou dos ataques de 8 de janeiro de 2023, propondo apenas um ano e seis meses.

Além disso, pode sustentar que não há motivo para somar os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, considerando que um seria o meio para o outro.