Gilmar diz que só o Judiciário deve discutir penas do 8/1: “Acho fundamental”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes durante evento da OAB em Madri, na Espanha. Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, criticaram as articulações para reduzir as penas dos condenados pelo ataque de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Os dois participaram de um evento em Madri, na Espanha, nesta segunda (5) organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O magistrado afirmou que a discussão precisa se restringir ao Judiciário. “Acho fundamental que esse crime fique entregue aos tribunais. A eventual condenação ou absolvição dos responsáveis por esse episódio todo. Demos passos significativos. Até pouco tempo, falávamos que só os executores tinham sido atingidos. Agora, percebemos que também a cúpula desse movimento foi atingida”, disse o ministro.

Para Gilmar, a proposta de anistia só surgiu após os mandantes do golpe se tornarem alvos de inquéritos. “Esse movimento tem como endereço não aqueles que eles consideram a arraia-miúda desses fatos, os que estavam nas manifestações, amotinados nos quartéis, mas tendo em vista a cúpula”, prosseguiu.

Ele citou a “Débora do batom”, bolsonarista que ficou conhecida por escrever “perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao prédio da Corte, e pode cumprir pena em regime domiciliar, e afirmou que “ninguém cuidou dela enquanto estava presa”. “Ela passou a ser visibilizada a partir do momento em que há uma denúncia contra a cúpula”, completou.

(Da esquerda para a direita) Marcus Vinicius Furtado Coêlho, da OAB; Gilmar Mendes, do STF; Beto Simonetti, presidente da OAB; e Luís Felipe Salomão, do STJ, em evento da OAB em Madri. Foto: Nicolás Satriano/Folhapress

A declaração foi dada em meio a uma discussão entre os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com ministros da Corte para reduzir penas dos condenados pelo ataque.

Rodrigues diz desconhecer o teor das negociações para anistiar os golpistas, mas lembra que alguns golpistas são acusados de tentativa de assassinato e de abolição do Estado Democrático de Direito. “São situações muito graves e que não podem simplesmente ser apagadas por capricho político. A minha posição, e é pública, é contrária ao processo de anistia, e as pessoas têm que ser responsabilizadas”, avalia.

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-membro do STF, afirma que não pode discutir o assunto por ser um tema tratado pelo Legislativo e o Judiciário, mas que “acompanha a evolução”.

“Acho que nunca houve, em 36 anos, um período tão auspicioso em tema de democracia. É claro que há crises internas, é claro que há conflitos entre os poderes, mas são resolvidos pelo próprio sistema”, aponta Lewandowski.