Não há alternativas às penas dos golpistas de 8/1, diz Lenio Streck

Ataques terroristas realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em 8 de janeiro de 2023 – Foto: Reprodução

A Folha de S.Paulo publicou neste domingo (20) um artigo do jurista Lenio Streck em resposta ao advogado Davi Tangerino, que havia defendido no mesmo jornal a redução das penas aplicadas aos responsáveis pelos ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. No texto, Streck ressalta os riscos jurídicos e democráticos de relativizar crimes desse porte. Confira alguns trechos:

O jurista Davi Tangerino escreveu artigo na Folha (“Alternativas ao espantalho da anistia”, 16/4) criticando o montante das penas aplicadas aos golpistas de 8 de janeiro. Propõe alternativas para esvaziar o “espantalho da anistia”, a partir da redução das penas, indulto parcial e até mesmo alteração da Lei de Defesa do Estado Democrático. (…)

Não é possível concordar com o articulista. A par do problema político, há problemas jurídicos nas propostas. A questão do indulto é opção política e há precedente do STF sobre isso no caso Daniel Silveira, dizendo não caber graça ou indulto para esse tipo de crime por existir vedação implícita. Afinal, nenhuma democracia pode cometer haraquiri perdoando quem lhe quis destruir. É uma contradição insuperável e desvio de finalidade do instituto.

Lenio Streck critica em suas redes sociais discussão sobre anistia a golpistas. Foto: Divulgação.

E o autor erra ao dizer que seria contraditório condenar por associação criminosa quando se trata de turba. Até porque, no caso concreto, a ação dos golpistas não se desenvolve apenas no dia 8; há um ajuste prévio naqueles acampamentos que clamavam por intervenção militar. Portanto, havia uma programação. Não há espontaneidade. (…)

As penas —tidas por elevadas— foram aplicadas no modus operandi com que são aplicadas penas todos os dias no Brasil. Na verdade, aplicadas no mínimo. Brasil afora os juízes pegam mais pesado. Ficaram altas porque as penas dos crimes são elevadas, aprovadas pelo legislador e sancionadas pelo então presidente Jair Bolsonaro. E veja-se: trata-se de tentativa de golpe e abolição da democracia. As penas não poderiam ser do quilate de uma invasão de domicílio ou furto. São crimes graves

E a propósito: por pouco esta sadia discussão nem aconteceria. Bastaria que o golpe tivesse dado certo.