Derrite e a blindagem ao PCC: PL Antifacção é arma de Tarcísio e Motta para tirar PF do caminho

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Foto: Reprodução

Hugo Motta e Tarcísio de Freitas entraram em cena com um movimento que, na prática, enfraquece o combate ao crime organizado.

A dupla articulou a escolha de Guilherme Derrite como relator do PL Antifacção — e Derrite, alinhado ao bolsonarismo paulista, apresentou um substitutivo que retira poder da Polícia Federal justamente nas investigações que mais ameaçam facções como o PCC, incluindo apurações que revelaram conexões financeiras entre a Faria Lima e o crime organizado.

O texto original do governo, elaborado por um grupo técnico do Ministério da Justiça e revisado por Ricardo Lewandowski antes de ser enviado ao Congresso, buscava atualizar a Lei de Organizações Criminosas, reforçar penas e criar instrumentos modernos de enfrentamento.

A versão de Derrite muda o eixo da proposta: transfere para as Polícias Civis a responsabilidade central pelas investigações e empurra a PF para um papel secundário. Na prática, a corporação só atuaria quando convidada pelo estado ou pelo Ministério Público — e, no caso de iniciativa própria, teria de avisar previamente os governos estaduais.

A mudança é um ataque direto à autonomia da PF, que hoje pode investigar organizações criminosas interestaduais e transnacionais sem depender de autorização política local. A corporação classificou o texto como inconstitucional.

Agentes da Polícia Federal. Foto: Divulgação

Em nota divulgada após um telefonema de última hora entre Derrite e o diretor-geral Andrei Rodrigues, a PF foi categórica: não aceitará qualquer acordo que reduza suas atribuições.

Além de tentar limitar o alcance da PF, Derrite incorporou outros pontos criticados: equipara facções e milícias ao terrorismo, impõe penas uniformes de 20 a 40 anos para qualquer envolvido — sem distinguir liderança e base —, endurece a progressão de regime para até 85% da pena cumprida e redireciona recursos apreendidos para fundos estaduais, alterando a lógica atual de destinação.

A articulação começou após a megaoperação da polícia do Rio nos complexos da Penha e do Alemão, que abriu espaço para acelerar a tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, aliado de Tarcísio, entregou a relatoria a Derrite em menos de 24 horas — uma manobra coordenada da extrema-direita para controlar o conteúdo da legislação e blindar aparelhos estaduais de segurança de investigações federais mais amplas.

O Planalto defende ajustes e mantém posição pública: sem a Polícia Federal, não há combate real às facções, cujas operações cruzam fronteiras estaduais e circulam bilhões no sistema financeiro. Dentro do governo, a leitura é de que limitar a PF é, objetivamente, favorecer o crime organizado.

Hugo Motta e Tarcísio de Freitas. Foto: Reprodução