“Cautela”: o pedido do governo sobre a extradição de Zambelli após cumprimento de requisitos

Carla Zambelli presta depoimento na CCJ da Câmara. Foto: Reprodução

O governo brasileiro avalia que cumpriu todos os requisitos exigidos pela Justiça da Itália, mas adota cautela quanto ao desfecho do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que será analisado nesta quinta-feira (18) pela Corte de Apelação italiana, conforme informações do colunista Lauro Jardim, do Globo.

Autoridades que acompanham o caso consideram que a documentação enviada atende às exigências formais do processo. Ainda assim, o entendimento é de que não é possível prever o resultado do julgamento, já que, independentemente da decisão inicial, as partes podem recorrer, e o caso só será encerrado após manifestação final do Ministério da Justiça da Itália.

Além disso, a decisão pode não ser anunciada nesta quinta-feira. Em julgamentos anteriores, a Corte italiana já suspendeu audiências para comunicar o resultado posteriormente, por escrito ou em nova convocação dos advogados.

Condições carcerárias

Um dos principais pontos avaliados pela Justiça italiana são as condições do sistema prisional brasileiro para o eventual cumprimento da pena. Um relatório elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes, enviado ao Ministério da Justiça e repassado pelo Itamaraty às autoridades italianas, informa que Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Fotos do Núcleo de Ensino do Bloco 6, na Colmeia. Foto: Reprodução/Vara de Execuções Penais do DF

O documento afirma que a unidade “opera conforme princípios da Administração Pública, observando rigorosamente a Constituição e demais normas, com acompanhamento contínuo de órgãos de controle”. Também descreve que a penitenciária possui estrutura organizada por alas distintas, “garantindo a adequada separação de perfis e o atendimento das necessidades específicas das mulheres privadas de liberdade”.

Pedido de garantias levou a adiamento

Na audiência realizada no último dia 4, a Corte de Apelação adiou a decisão justamente para solicitar garantias formais sobre as condições carcerárias no Brasil.

O Ministério Público da Itália já se manifestou favoravelmente à extradição e rejeitou a tese de que Zambelli seja alvo de perseguição política.

A bolsonarista foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto. Ela também recebeu pena de cinco anos e três meses de prisão por apontar uma arma contra um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

A ex-deputada renunciou ao mandato na Câmara no último domingo (14) e aguarda a decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição.

O hacker Walter Delgatti Neto e a bolsonarista Carla Zambelli. Foto: Reprodução