“Reparação de dívida”: Lula sanciona pagamento de pensão a filhos de pessoas com hanseníase

O presidente Lula durante sanção de lei que estabelece pensão a filhos de pessoas com hanseníase. Foto: Reprodução

O presidente Lula sancionou lei que institui o pagamento de indenização a filhos de pessoas acometidas por hanseníase que foram separados de seus pais. O petista diz que “o Estado brasileiro falhou” e que o dinheiro não é capaz de compensar o erro.

“O Estado brasileiro falhou com essas crianças e com essas vítimas. E é preciso reconhecer e pedir, mais uma vez, desculpas a elas e a toda sociedade pelos erros do passado”, afirmou Lula. Para ele, estender o direito à pensão especial aos filhos dessas pessoas é a reparação de uma dívida do governo ao país.

“Nenhum dinheiro no mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e família. Estender aos filhos o direito à pensão especial é dar mais um passo importante da reparação de uma dívida enorme”, prosseguiu.

A lei deve beneficiar cerca de 15 mil pessoas que foram separadas dos pais que possuíam hanseníase e foram colocados em isolamento domiciliar ou internados em hospitais-colônia compulsoriamente. O Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase estima que há 5,5 mil pessoas acometidas pela doença que foram isoladas e ainda estão vivas.

A lei sancionada nesta sexta (24) altera a Lei 11.520, de 2007, que concedeu pensão vitalícia às pessoas com hanseníase isoladas ou internadas compulsoriamente até o fim de 1986. A legislação serve para reparar decisão do Estado, que entre 1920 e 1950 determinou o que essas pessoas fossem isoladas.

A pensão terá valor mínimo de R$ 1.320 (salário mínimo) e não tem afeito retroativo. O benefício não pode ser transferido aos filhos após a morte do paciente. Lula também prometeu políticas públicas para acabar com a hanseníase no Brasil.