Foragido nos EUA, Ramagem pede reembolso de gasolina usada por terceiros; entenda

Alexandre Ramagem, condenado e fugitivo. Foto: reprodução

O parlamentar de Alexandre Ramagem (PL-RJ), segundo investigação da Polícia Federal, continuou pedindo reembolso de abastecimentos realizados no Rio de Janeiro mesmo tendo fugido do Brasil em setembro. As notas fiscais, registradas em seu CPF, foram apresentadas à Câmara dos Deputados enquanto ele participava de votações de forma remota e já estaria no exterior, conforme apuração da PF.

Os pedidos de ressarcimento somam R$ 4,7 mil desde o dia em que, segundo a PF, Ramagem já não se encontrava no país. O uso de combustível só pode ser reembolsado quando realizado pelo próprio parlamentar, o que torna irregular a prática de abastecimentos feitos por terceiros em seu nome.

Ainda assim, de acordo com informações do Globo, o gabinete do deputado apresentou as notas emitidas em setembro e outubro, incluindo o dia da votação da PEC da Blindagem, quando Ramagem votou, à distância, para manter a proposta em tramitação.

Na noite de 16 de setembro, a Câmara aprovou a PEC que buscava dificultar investigações contra parlamentares. Ramagem votou contra dois requerimentos do PSOL para retirar o texto de pauta. Às 17h daquele mesmo dia, uma nota fiscal registrava um abastecimento em um posto da Barra da Tijuca, no valor de R$ 250, em nome do deputado. A PF afirma que ele já estava fora do país desde 9 ou 10 de setembro.

Dois dias depois, em entrevista à rádio Auriverde, Ramagem, já no exterior, admitiu que a PEC poderia “proteger” integrantes do Centrão de “questões que estão acontecendo”, mas argumentou que “da mesma forma vai proteger a direita que está sendo acusada por crime de opinião”.

Em outubro, a prática se repetiu. No dia 14, enquanto votava emenda apresentada por Chris Tonietto (PL-RJ) para incluir a expressão de que a vida começa “desde a gestação”, Ramagem registrou um abastecimento no Recreio dos Bandeirantes.

Em 22 de outubro, às 18h, votou a favor da criação da “bancada cristã”; no mesmo horário, aparece outro registro de abastecimento na Barra da Tijuca com pedido de reembolso.

Segundo a advogada Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima, “havendo indício de que o combustível não foi usado pelo próprio parlamentar ou para fins privados, a Câmara pode glosar o gasto e não efetuar o reembolso”. Ela afirma ainda que, em casos graves, a situação pode ser encaminhada ao Conselho de Ética.

O deputado vinha participando remotamente das sessões desde 9 de setembro, quando apresentou atestados médicos, mas a Mesa Diretora confirmou que ele não pediu autorização para exercer o mandato fora do país.

Nota de abastecimento apresentada por Ramagem, com seu CPF, aponta abastecimento em posto de gasolina no Rio durante votação da PEC da Blindagem — Foto: Reprodução

Na última terça-feira (26), ao declarar o trânsito em julgado da condenação pela trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes determinou a perda de mandato do deputado.

Os últimos registros de presença de Ramagem em Brasília ocorreram no dia 9 de setembro, quando participou da instalação da comissão especial da PEC da Segurança Pública. Na ocasião, afirmou que o governo Lula buscava “concentrar poderes em si próprio” e declarou: “Segurança não é responsabilidade de um único ente. Ainda mais um governo federal que tem tanta agenda de benevolência com o crime e com criminosos”.

Naquele mesmo dia, o deputado pediu reembolso de abastecimento em Brasília, a última despesa registrada fora do Rio. Já em outubro, seu gabinete alugou um Corolla blindado por R$ 4,9 mil, mantido disponível no Rio entre os dias 7 e 20, período em que Ramagem, segundo a PF, já não estava mais no país.