TSE libera Marcelo Ramos para deixar PL sem risco de perder mandato

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, permitiu a desfiliação do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, do PL nesta terça-feira (21).

Ramos pediu para deixar o PL depois da filiação do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao partido. Para o deputado, a entrada de Bolsonaro na legenda levou a uma “mudança de rumos”.

O ministro Luís Roberto Barroso entendeu que a divergência política entre o parlamentar e a sigla “se instalou e se tornou aguda de forma rápida” e reconheceu que as diferenças podem prejudicá-lo politicamente. Veja a íntegra da liminar (decisão provisória).

O vice-presidente da Câmara listou ao TSE que o presidente regional do PL no Amazonas afirmou que ele não seria mais bem-vindo no partido. De acordo com Ramos, outro correligionário próximo a Bolsonaro, também do PL, o chamou de “irresponsável, leviano e mentiroso”.

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Marcelo Ramos poderá manter mandato

“Não é possível negar a magnitude dos impactos políticos que advêm do ingresso do Presidente da República em uma legenda, especialmente para os filiados que assumam publicamente posição contrária àquele, esta é a situação do requerente, que possui atuação notoriamente contrária ao governo federal e tem sido, por isso, alvo de ataques do grupo que passará a ter forte influência nos rumos da legenda”, diz a decisão do ministro.

Segundo Barroso, os documentos levados por Ramos ao TSE demonstram que a anuência do partido e do deputado pela desfiliação “são inequívocas” e que há plena ciência do PL de que Ramos poderá manter seu mandato depois do desligamento.

Barroso explicou que o político depende de uma “identidade política que atraia seus eleitores”, e que uma mudança nos rumos do partido podem afetar essa relação, além disso, o ministro ressaltou que essa situação pode piorar quando ocorre “às vésperas de um ano eleitoral”, sob risco de “dano irreparável” ao futuro candidato.