Defesa de Cid pede ao STF perdão judicial ou pena de até 2 anos

Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro. Foto: Ton Molina/STF

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, entregou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (29), suas alegações finais na ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder. A defesa pediu ao STF o perdão judicial ou, alternativamente, uma pena inferior a dois anos, alegando que o colaborador atendeu plenamente aos termos do acordo firmado com a Polícia Federal.

No documento, os advogados de Cid sustentam que ele rompeu com a hierarquia de silêncio do núcleo militar-político do bolsonarismo e prestou depoimentos relevantes no curso da investigação. A defesa afirma que essa conduta deve ser considerada um critério subjetivo para manutenção dos benefícios previstos na colaboração, como o perdão ou pena reduzida. A PGR, no entanto, havia descartado essa possibilidade nas alegações finais do Ministério Público.

Além do pedido de perdão, a defesa também pleiteia absolvição da acusação de tentativa de golpe, argumentando ausência de provas e de autoria. Os advogados rebatem a tese de que Cid tenha omitido informações ou se contradito, afirmando que ele colaborou integralmente e com veracidade. Segundo o texto apresentado ao STF, o acordo de colaboração premiada permanece válido e eficaz.

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Divulgação

O Ministério Público, por outro lado, considerou que Cid demonstrou resistência em cumprir integralmente o acordo e sugeriu apenas a redução de um terço da pena como benefício. A PGR destacou que houve comportamento contraditório por parte do delator e que isso inviabilizaria o perdão judicial. Mesmo assim, manteve a sugestão de um benefício parcial pela cooperação prestada.

O julgamento da ação penal contra Bolsonaro e aliados está previsto para ocorrer entre agosto e setembro, conforme o cronograma do STF. A fase de alegações finais foi aberta por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que considerou encerradas as diligências e requerimentos da fase de instrução processual. As partes devem concluir suas manifestações até 13 de agosto.

Cid é um dos réus centrais na investigação, apontado como elo direto entre o ex-presidente e os demais envolvidos na suposta trama golpista. A colaboração com a PF incluiu informações sobre reuniões, movimentações e documentos que integram o inquérito. O STF agora deve analisar os pedidos e definir os desdobramentos do caso no plenário.

Conheça a íntegra do documento: