“Inaceitável”: Prerrogativas critica Polícia Civil de Pernambuco por esquema de espionagem

Polícia Civil de Pernambuco. Foto: Divulgação

O Prerrogativas criticou o esquema de espionagem ilegal da Polícia Civil de Pernambuco contra o secretário de Administração da Prefeitura do Recife, Gustavo Monteiro, e seu irmão, Eduardo Monteiro, que também é servidor municipal. O grupo de juristas afirma que o caso é “absolutamente inaceitável”.

Segundo reportagem do “Domingo Espetacular”, da Record, policiais civis fizeram campana e rastreamento de veículo para espionar os irmãos. Para o Prerrogativas, “é um absurdo que agentes públicos responsáveis pela segurança dos cidadãos se utilizem de estruturas estatais para monitorar um secretário municipal e seus familiares por motivos que não foram fundamentados em procedimentos legais com respaldo jurídico”.

Gustavo é considerado amigo próximo de João Campos (PSB), prefeito de Recife (PE), e foi nomeado para a pasta em janeiro de 2024.

João Campos e Gustavo Monteiro. Foto: Reprodução

Leia o comunicado na íntegra:

É absolutamente inaceitável a espionagem ilegal levada a cabo pela Polícia Civil de Pernambuco, fazendo campana para vigiar e até rastrear servidores da Prefeitura do Recife. Considerando as informações veiculadas pelo Domingo Espetacular ontem, é fundamental o registro de que é um absurdo que agentes públicos responsáveis pela segurança dos cidadãos se utilizem de estruturas estatais para monitorar um secretário municipal e seus familiares por motivos que não foram fundamentados em procedimentos legais com respaldo jurídico.

Policiais civis instalaram rastreador em veículo e compartilharam detalhes da operação em grupos internos, sem qualquer investigação formal ou ordem judicial, configurando vigilância clandestina e uso político da inteligência policial, o que contraria diretamente princípios e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Não se trata de episódio isolado, havendo relato de apurações direcionadas e remoção de servidores que se recusaram a atuar à margem da lei. A utilização de uma “polícia paralela” ou de esquemas de espionagem interna com propósitos políticos remete a mecanismos historicamente associados a regimes autoritários, nos quais órgãos de repressão funcionam como instrumentos de perseguição e intimidação. A rigor, esse é um caso sem precedentes, só encontrado em regimes totalitários como os de Benedito Mousseline, com a OVRA, ou a Gestapo, durante a ditadura de Adolf Hitler.

No Brasil, medidas assim só acontecem com o DOI-CODI, durante a Ditadura Militar, ou com a chamada ABIN Paralela durante o Governo de Jair Bolsonaro. Essa lógica, lamentavelmente familiar a episódios de exceção e ditaduras no Brasil e no mundo, desumaniza o Estado de Direito ao substituir a lei por interesses de poder. Em períodos de exceção, órgãos de inteligência operam fora da transparência, violando direitos civis e políticos — justamente o que se denuncia aqui: uma inteligência clandestina a serviço de objetivos não republicanos.

Reiteramos a importância do papel da Polícia Civil em todos os processos de investigação. Mas práticas como essas, demonstram o inverso de quem honra o distintivo: colocam a polícia a serviço de interesses pessoais e políticos, em detrimento dos interesses da população.