Após derrota na “lei ônibus”, Milei tem decreto ultraliberal rejeitado pelo Senado

Presidente da Argentina Javier Milei. Foto: Divulgação

O Senado da Argentina nesta quinta-feira (14) rejeitou o megadecreto liberal proposto por Javier Milei. Essa é a primeira vez que a Casa veta um decreto desse tipo de um presidente. No entanto, o texto continua em vigor e só será invalidado se também for rejeitado por completo na Câmara dos Deputados, cuja discussão ainda não tem data marcada.

Após cinco horas de debate, foram registrados 42 votos contra a medida, 25 a favor e 4 abstenções. A força governista, que conta com apenas 7 senadores, não obteve apoio suficiente da “oposição dialoguista”, composta por partidos de direita, centro-direita e centro. Do outro lado, o peronismo impôs seu peso.

Essa é a segunda derrota do presidente argentino no Congresso em pouco mais de um mês. Em fevereiro, Milei retirou seu pacote da “lei ônibus” da Câmara após discordâncias sobre artigos específicos.

O megadecreto rechaçado pelo Senado é conhecido como DNU (Decreto de Necessidade e Urgência) e declara emergência pública até o final de 2025, promovendo uma forte desregulamentação da economia ao revogar ou alterar mais de 300 leis. No entanto, a parte referente à reforma trabalhista foi suspensa pela Justiça e ainda será analisada pela Suprema Corte.

Senado da Argentina. Foto: Divulgação

As medidas anunciadas por Milei visam reduzir ou eliminar completamente regulações em áreas como planos de saúde, aluguéis, comércio e indústria, além de permitir o uso de outras moedas e abrir caminho para a privatização das empresas estatais.

A votação no Senado ocorreu após três dias de tensões na Casa Rosada, onde a vice-presidente Victoria Villarruel, também chefe do Senado, desempenhou um papel protagonista. A coalizão opositora insistiu durante mais de um mês para incluir o megadecreto na pauta, e a situação mudou quando um grupo de senadores da oposição não kirchnerista apresentou um pedido para levar o decreto ao plenário.

O governo reagiu publicando um comunicado expressando preocupação com a decisão unilateral de alguns setores políticos e destacando seu compromisso com o déficit zero. Milei, por sua vez, afirmou que o objetivo desses setores é obstruir as negociações e o diálogo político.

Apesar dos esforços do presidente em promover mudanças radicais para resolver a crise econômica na Argentina, as medidas têm enfrentado resistência e tido um impacto severo no dia a dia dos argentinos, com preços em disparada, pobreza crescente e queda no poder de compra da população.