Defesa de Lula usa juiz de garantias como argumento em ação na ONU

Ex-presidente em denunciando há anos a perseguição jurídica que sofre

Da Rede Brasil Atual.

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão utilizar a criação do juiz de garantias, introduzido na legislação com a aprovação do pacote anticrime em dezembro, em uma ação que corre na Organização das Nações Unidas (ONU). Nessa ação, a defesa contesta a parcialidade do ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo os advogados, ao sancionar a medida no interior do pacote anticrime, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu que o Brasil está em falta com os tratados internacionais. A informação é da Folha de S.Paulo.

A ausência do juiz de garantias é considerada sintoma de “medievalismo investigatório” na legislação brasileira, conforme definição do professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP Alamiro Velludo Salvador Netto.

O juiz de garantias é a figura que faz o controle da investigação conduzida pelo Ministério Público ou pela polícia. Com sua introdução, o processo penal será acompanhado por dois magistrados. Enquanto o juiz de garantias será responsável pela fiscalização das investigações, o segundo dá sequência ao processo e profere a sentença. No caso do triplex, por exemplo, que levou Lula à prisão, o mesmo magistrado (Sergio Moro) foi responsável por todas as etapas do processo.

Lula em Paris

Lula ainda não decidiu se vai viajar a Paris para receber o título de cidadão honorário da capital francesa. A prefeitura parisiense concedeu o título ao ex-presidente no dia 3 de outubro, quando ele ainda estava preso nas dependências da Polícia Federal em Curitiba. Lula foi libertado no dia 8 de novembro.

O Instituto Lula não confirma a viagem do ex-presidente à Europa, mas destaca que ele recebeu um telefonema da prefeita de Paris, Anne Hidalgo, dias antes do Natal, reforçando o convite.

Na ocasião, Hidalgo afirmou que o ex-presidente é o “mais parisiense entre todos os brasileiros”. No dia da soltura de Lula, a prefeita saudou a notícia em sua conta no Twitter. “É bom saber que o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva acaba de ser libertado. Eu o espero o mais rápido possível em Paris, onde ele é cidadão honorário”, escreveu ela.

Na ocasião, Lula retribuiu: “Acabo de receber a ligação da prefeita de Paris @Anne_Hidalgo. Disse a ela que serei eternamente grato pelo importante gesto do povo parisiense em me conceder o título de cidadão, em um momento muito difícil da minha vida”.