STF invalida uso de provas da Odebrecht contra ex-primeira-dama do Peru

Ollanta Humala e a ex-primeira-dama Nadine Heredia. Foto: Luka Gonzales/AFP

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (10) as provas da Odebrecht utilizadas contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. O magistrado também determinou que não sejam realizados no Brasil atos de cooperação baseados nesses elementos, o que pode impedir uma eventual prisão ou extradição da esposa do ex-presidente Ollanta Humala. Com informações do Globo.

Heredia, casada com Humala, recebeu asilo diplomático no Brasil após ser condenada a 15 anos de prisão no Peru, em abril, sob acusação de ter recebido contribuições ilegais da Odebrecht nas campanhas eleitorais de 2006 e 2011. Enquanto o ex-presidente foi preso, ela foi trazida ao Brasil em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB).

Na semana anterior, a defesa da ex-primeira-dama havia solicitado ao STF a extensão de uma decisão anterior de Toffoli, que já havia declarado a “imprestabilidade” das provas da Odebrecht contra Humala. O pedido incluía a proibição de qualquer ato de cooperação com o governo peruano, como extradição ou restrição de liberdade.

Dias Toffoli, ministro do STF. Foto: Andressa Anholete/STF

Toffoli concordou em parte com o pedido e determinou que a decisão se aplica apenas ao ordenamento jurídico brasileiro, como no caso do ex-presidente. Segundo o ministro, a proibição alcança todos os atos instrutórios ou de cooperação baseados nas informações obtidas pelos sistemas da Odebrecht.

A defesa de Nadine Heredia, representada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Leonardo Massud, comemorou a decisão. Eles afirmaram que a medida impede qualquer tipo de cooperação com o Peru, inclusive eventual extradição.

Desde 2023, Dias Toffoli tem anulado provas obtidas nos sistemas Drousys e My Web Day, usados pela Odebrecht em seus acordos de leniência. O ministro sustenta que não é possível verificar a cadeia de custódia dos dados, o que compromete a validade das evidências em processos judiciais.